Adefal denuncia maus-tratos em coletivos urbanos

Representantes de entidades que defendem os interesses dos portadores de deficiência física e do poder público se reuniram, ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), para discutir a discriminação do acesso dos deficientes ao sistema de transporte coletivo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Pedro Montenegro, recebeu diversas reclamações de portadores de deficiência de estarem sofrendo maus-tratos, praticados por cobradores e motoristas de ônibus. Segundo o vice-presidente da Adefal, Walmer Urtiga, em algumas linhas de Maceió não existem ônibus convencionais, somente ligeirinhos. ?Isso tem causado transtornos aos deficientes, pois a Lei garante gratuidade nos coletivos convencionais e não nos ligeirinhos, que possuem ar-condicionado. Contudo, se uma determinada linha só for atendida por ligeirinho, o deficiente passa a ter direito ao transporte gratuito, pois não há disponibilidade de ônibus convencional naquele trecho da cidade. O problema é que os cobradores e motoristas não sabem disso e tratam mal os deficientes?, frisou. Outro problema discutido na reunião foi o fato de as empresas de transportes coletivos da região da Grande Maceió estarem se negando a conceder a gratuidade aos deficientes, alegando que o transporte é intermunicipal. ?Isso está acontecendo, desde o último dia 23. As empresas não deram nenhum prazo para que os deficientes pudessem tirar a carteira de gratuidade intermunicipal?, disse Walmer. Diante das exposições da Adefal, a SMTT se comprometeu em garantir, nos cursos de capacitação, uma carga horária para conscientizar os condutores e cobradores de ônibus sobre a importância da garantia dos direitos humanos dos cidadãos, incluindo idosos e portadores de deficiência. O Ministério Público vai notificar as empresas e convocar seus representantes para uma audiência, onde será definido o que é região metropolitana e suas fronteiras. (C.M)