Detran pode suspender 70 habilitações

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) emitiu uma notificação para cerca de 70 condutores que teriam cometido supostas irregularidades. Eles podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, caso os processos administrativos sejam indeferidos pelo órgão. Conforme as portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, todos os motoristas notificados precisam apresentar defesas (uma parte deles deve responder à acusação dentro de 15 dias, enquanto a outra leva de motoristas deve entrar com um recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações ? Jari ? em 30 dias). ?Isso não significa dizer que eles já vão ter os direitos suspensos, até porque existe o princípio da ampla defesa, além do respeito ao trânsito em julgado da decisão. Os condutores só ficarão sem dirigir quando o último recurso for indeferido ou o suposto infrator não o impetrar perante às instâncias administrativas superiores?, explicou Daniel Celestino, chefe de Controle de Infrações, citando que as irregularidades são as mais diversas, desde a falta de capacete até uma infração gravíssima.