Farmácias são autuadas em Maceió

Sete farmácias de Maceió foram autuadas por não manterem um farmacêutico habilitado durante o expediente, como preconiza a lei. Além disso, foram expedidas seis intimações para atualização do certificado de regularidade técnica e apreendidos lotes de medicamentos fora da validade nesses estabelecimentos. Esse é o resultado parcial de uma ação liderada pelo Conselho Regional de Farmácia em parceria com o Procon Municipal, que foi iniciada na última quarta-feira e que deve terminar hoje. Estão sendo visitadas farmácias e drogarias, além de hospitais. Nesta sexta-feira, a ação vai se concentrar nos bairros da parte alta da cidade, onde várias denúncias de irregularidades chegaram aos órgãos fiscalizadores. Ontem pela manhã, as equipes se concentraram nos estabelecimentos situados na parte baixa da cidade. Alguns que ficam na Ponta Verde foram inspecionados. A primeira farmácia a ser inspecionada recebeu um auto de infração e uma intimação por não possuir farmacêutico em todo período de funcionamento e por apresentar certidão e alvará de funcionamento vencidos. O local tem até 5 dias para apresentar defesa junto ao órgão fiscalizador. Por ser considerado um estabelecimento de saúde, é necessário ter um farmacêutico em todo seu horário de funcionamento. O Procon Maceió informou que recebeu denúncias de que havia farmácias na periferia da cidade comercializando produtos proibidos, como abortivos, calmantes e relaxantes. Essas substâncias só podem ser vendidas com prescrição médica. Algumas destas nem podem ser comercializadas no País, o que configuraria crime vendê-la ao consumidor. Além disso, os fiscais estão averiguando se há, nessas farmácias, medicamentos fora da validade. As punições para os estabelecimentos vão de pagamento de multa no valor de R$ 800 a R$ 8 milhões. Os medicamentos, se forem apreendidos, serão levados para a Vigilância Sanitária de Maceió e a farmácia, autuada. Em caso de reincidência, pode até ser fechada. O diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida, ressalta a importância das denúncias feitas pela população por meio das redes sociais. * Sob supervisão da editoria de Cidades