SMTT notifica 4,4 mil condutores

Mais de 4 mil condutores foram notificados, ontem, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT/Maceió) da imposição de penalidade por infrações de trânsito. Dirigir sem cinto de segurança, falando ao celular, estacionar em esquinas, no passeio público, em faixa de pedestre, em fila dupla, em local proibido, na contramão, avançar sinal vermelho e ? a infração com maior número de ocorrências ? transitar em velocidade acima do limite permitido foram as causas da punição. Os infratores foram notificados agora, mas as multas foram registradas entre maio e setembro do ano passado. ?São infrações cometidas antes da decisão que suspendeu a fiscalização eletrônica, portanto, válidas?, afirma o assessor jurídico da SMTT, advogado Vítor Santos. Conhecido como ?pardal?, o radar eletrônico foi implantado pela Prefeitura de Maceió em fevereiro de 2016, tendo funcionado, com alguns intervalos, até o dia 20 de dezembro de 2017. Nessa data, uma decisão liminar do Poder Judiciário, decorrente de ação movida pelo Ministério Público Estadual(MP-AL), suspendeu o funcionamento de todos os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito na capital. Entretanto, ressalta o assessor jurídico da SMTT, ainda em janeiro último, o órgão municipal de trânsito informou que as multas das infrações flagradas pelos pardais antes da determinação judicial continuavam válidas e seriam cobradas dos motoristas. ?O que está ocorrendo agora?, acrescentou Vítor Santos. A lista, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, traz os nomes de 4.399 condutores flagrados dirigindo acima do limite de velocidade, sendo 3.822 com limite acima de 20% do permitido; 504 entre 20% e 50%, e 63 dirigindo em velocidade acima de 50% do limite estabelecido para a via. O advogado Vítor Santos informa que os motoristas notificados têm prazo de 30 dias para recursar da notificação. O recurso deve ser encaminhado à Junta de Recursos Administrativo (Jari). A SMTT dispõe de duas dessas Juntas em sua sede, na avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro do Tabuleiro.