MPT ajuíza ação contra empresa de engenharia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de ação civil pública, que a empresa Engenharia de Materiais (Engemat) seja obrigada a adotar medidas de segurança imediatas para o trabalho em espaços confinados, após o acidente com duas pessoas que tentavam desobstruir uma galeria de esgoto no bairro de Jatiúca, em Maceió. Na mesma ação, o MPT também solicitou que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. Com base em relatório elaborado pela Perícia do Trabalho do MPT e em laudos do Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a procuradora Eme Carla Carvalho verificou que os operários envolvidos no acidente realizavam suas funções sem observar a Norma Regulamentadora Nº 33, do Ministério do Trabalho, que trata especificamente de regras para atividade em espaço confinado. De acordo com as investigações, a Engemat realizou serviços em 22 tubulações anteriores sem garantir proteção a seus trabalhadores ? a galeria onde ocorreu o acidente seria a última a ser vistoriada. A partir das irregularidades constatadas, o Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça, em caráter liminar, que a Engemat seja obrigada a seguir mais de 40 itens previstos na NR 33, oferecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, capacitando os trabalhadores para a atividade em espaço confinado e implementando procedimentos de emergência e resgate nesses locais, entre outras ações que visam à prevenção de acidentes.