União tem 8.822 imóveis ocupados por terceiros

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) deve propor à União a demolição ou a gestão ordenada de edifícios públicos que estejam desocupados no Estado. A medida, debatida ontem pelo órgão, ganhou reforço após desabamento de edifício Wilton Paes de Almeida, na madrugada da última terça-feira, em São Paulo. Além de prédios emblemáticos que compõem os bens de uso especial do governo federal e que estão abandonados no Estado, a exemplo do edifício Palmares, no centro de Maceió, e do prédio antes ocupado pelo Tribunal de Contas da União, na Praia do Sobral, somente na capital há 8.822 imóveis listados como bens de uso dominial, ou seja, cedidos e ocupados por pessoas privadas. A lista desses imóveis dominiais é fornecida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, responsável por gerir todas as edificações pertencentes à União em todo o Brasil. Além de Maceió, há milhares de bens nessa mesma linha em cidades de todas as regiões de Alagoas, como Maragogi, no Litoral Norte, Marechal Deodoro, no Sul, e Santana do Ipanema, no Sertão. Somente nessas localidades, são aproximadamente 15 mil imóveis. A lista também inclui desde apartamento à beira-mar da capital a flats de luxo, bem como conjuntos residenciais da periferia, a exemplo do Joaquim Leão, no Jacintinho. De acordo com o Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que define os bens da União, os imóveis dominiais não têm uma destinação específica como os de uso especial, que podem ser ocupados por órgãos do governo federal, e os de uso comum do povo, que são as praias, rios, praças etc. ?Por isso, [os bens dominiais] podem ser disponibilizados inclusive para o uso privado, conforme instrumentos de destinação previstos na legislação. A utilização privada dos bens dominiais da União, enseja, no entanto, o pagamento de uma retribuição pecuniária pela utilização privada de um bem que é público. Os recursos gerados dessa forma são conhecidos como receitas patrimoniais?, consta na norma adotada pela SPU.