Novo m�nimo deve causar demiss�o de servidores

BLEINE OLIVEIRA O fantasma da demissão e do atraso no pagamento dos salários volta a ameaçar funcionários de prefeituras alagoanas. Alegando incapacidade financeira para garantir aos servidores os 20% de reajuste que elevou o salário mínimo para R$ 240,00, muitos prefeitos já pensam em demitir pessoal, mesmo que isso signifique reduzir serviços públicos. ?Não temos outra alternativa? ? diz o vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, prefeito do município de Pão de Açúcar. Na avaliação dele, o aumento é alto, estando acima da inflação e da receita das prefeituras. A primeira conseqüência do novo valor do salário mínimo é o atraso no pagamento, alerta Jorge Dantas, explicando que os estudos de impacto na folha de pagamento indicam que outras medidas de contenção terão que ser adotadas. A demissão em massa, inclusive. O prefeito ressalta que as administrações municipais estão ?enxutas?, ou seja, o quadro de funcionários é adequado às necessidades da população. Para ele, é provável até que em algumas cidades haja carência de pessoal. Com a obrigatoriedade do pagamento do mínimo, afirma Jorge Dantas, acabou nos municípios a fase do empreguismo. Mas a cada reajuste do mínimo constitucional os administradores públicos municipais voltam a enfrentar o drama de não conseguir conciliar receita e despesas. ?O problema é de caixa? ? alega o vice-presidente da AMA, lembrando que os prefeitos têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa em 54% da receita os gastos com pessoal. Dantas se queixa, também, que os municípios tiveram que assumir diversos serviços públicos, antes realizados pelos governos federal e estadual, como educação e saúde. ?O repasse de verbas não é reajustado na mesma proporção do salário mínimo? ? argumenta, revelando, como exemplo, que a verba para a merenda escolar é a mesma desde 1995. ?O valor é de R$ 0,13 por aluno/dia. Não dá pra comprar um pão? ? acrescenta. Ação política Diante dessa realidade que consideram prejudicial aos municípios pobres, os prefeitos pretendem se mobilizar para defender uma política de distribuição de receita mais equilibrada entre as regiões brasileiras. Jorge Dantas afirma que, além de ricas e desenvolvidas, o Sudeste, o Sul e o Centro do País são regiões privilegiadas pelas políticas públicas e tributárias. ?Temos que nos mobilizar, agora, já que está em discussão a reforma tributária. Chega de tomarem decisões em Brasília, sem preocupação com as conseqüências para as regiões e municípios mais pobres? ? disse o prefeito de Pão de Açúcar, convocando a classe política, especialmente a bancada federal (deputados federais e senadores), a discutirem com os dirigentes municipais as propostas e reivindicações que têm.