Força-tarefa irá vistoriar prédios

A Prefeitura de Maceió vai montar uma força-tarefa para vistoriar prédios de Maceió que sejam antigos ou estejam abandonados, a partir da próxima semana. O trabalho será realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AL), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (Semscs). O reforço na fiscalização foi definido em reunião realizada na manhã dessa quinta-feira, 3, na sede da Sedet, entre os órgãos envolvidos. Durante o encontro, foi formada uma comissão multidisciplinar, com o objetivo de verificar o estado de cada edifício e notificar aqueles que forem encontrados em situação irregular. A inspeção também poderá resultar em interdição das edificações ou embargo de construções, a depender da condição dos prédios. Até a semana que vem, a comissão irá concluir um levantamento dos primeiros prédios que passarão pela vistoria. Há mais de dois anos o Ministério Público Estadual (MPE) tem alertado os poderes públicos sobre os riscos que a manutenção de prédios abandonados em área de grande circulação representa. A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, por exemplo, já impetrou nove ações civis públicas para que o Poder Judiciário exija dos responsáveis, como a Prefeitura de Maceió, o cumprimento de normas do Plano Diretor e da legislação vigente. Além das ações, propondo ocupação ou demolição de imóveis, há duas recomendações em que o MP cobra projetos de incêndio e pânico para prédios e logradouros públicos, incluindo aí todos aqueles que sediam secretarias e outras repartições municipais. Outra ação que visa evitar a ocorrência em Maceió de tragédias como a que ocorreu no Centro de São Paulo, na última terça-feira, 1º, recomenda a aplicação das medidas previstas na lei para imóveis abandonados como a antiga sede da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), no bairro do Farol, que explodiu em dezembro de 2012. Na Recomendação nº 13, o Ministério Público aponta ainda imóveis abandonados que exigem ação da Prefeitura de Maceió, incluindo na lista o edifício Rios do Eden II, da extinta Construtora Falcão, no bairro de Mangabeiras. Também estão na lista uma casa abandonada no bairro Gruta de Lourdes e o imóvel onde funcionou o estabelecimento Hiper Pão, em Mangabeiras. Em outra situação, o MP instaurou Inquérito Civil Público para verificar a precariedade das condições físicas do prédio-sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro.