MPE entrará com ação para correção de edital

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) vai ajuizar, hoje, um ação em que pede retificação no edital do concurso público para provimento de vagas de professores na rede estadual de ensino. A retificação pode mudar os rumos do concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e alterar a classificação dos candidatos. A ação será movida pela promotora de Justiça da Fazenda Estadual, Cecília Carnaúba. Mesmo já tendo sido realizadas etapas como as provas objetivas e classificação dos aprovados e a consequente convocação destes, a promotora afirma que é necessário que alguns erros no processo de seleção sejam corrigidos. ?Não queremos de forma alguma cancelar o edital ou o concurso, até porque foi demandado tempo e dinheiro do Estado para que ele fosse feito, mas algumas correções precisam ser feitas e podem acontecer sem que o edital seja revogado?, avalia a promotora. Cecília Carnaúba explica ainda que dois erros presentes no edital precisam ser corrigidos, pois atrapalhariam o andamento correto do concurso. Segundo a promotora, o primeiro dos erros é que o edital prevê, no item 9.1, que será convocada para o provimento das vagas, exatamente, a quantidade de pessoas classificadas prevista em anexo no edital e que o restante dos candidatos serão automaticamente eliminados. ?Vamos supor que o edital contemple a abertura de 30 vagas. Então, somente os 30 primeiros aprovados na prova objetiva seriam classificados para a prova de títulos e, automaticamente, os demais seriam eliminados. Isso não pode acontecer porque, se um candidato morrer, desistir, ou até mesmo não cumprir as exigências da prova de títulos, a vaga ficaria em aberto porque os demais já estariam eliminados?, explicou. A promotora comenta que, dessa forma, o concurso perderia a serventia, pois, por esse erro, o cargo voltaria a ficar vago e o Estado, com a carência, sendo necessária a realização de outro concurso público, que demandaria mais tempo e dinheiro, para que a vaga fosse, de fato, preenchida. * Sob supervisão da editoria de Cidades