Almagis condena vinda de Beira-Mar � revelia do TJ

Bleine Oliveira O presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Fernando Tourinho Filho, defende a realização de um amplo debate envolvendo o Poder Judiciário, governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público, OAB, Polícia Militar e outras instituições, para discutir a segurança pública em Alagoas e o papel de cada segmento da sociedade no combate ao crime. Para ele, a vinda do traficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar, para Alagoas, à revelia do Poder Judiciário, abre um grave precedente e obriga a sociedade a repensar seu modelo de segurança pública. A divulgação de uma Carta Aberta aos alagoanos é o primeiro passo que a Almagis dá na direção do debate amplo sobre o sistema em vigor. No documento, os magistrados condenam a transferência de presos sem o prévio conhecimento do Tribunal de Justiça, com infringência de normas legais, em especial da lei de Execução Penal. O exemplo maior, admite Tourinho, é o caso Fernandinho Beira-Mar. A entidade avalia que decisões isoladas, de efeito paliativo, como transferir o traficante para outros Estados, tirando-o do Rio de Janeiro, não vão conter a onda de criminalidade que o País enfrenta. ?Precisamos de ação conjunta dos três poderes do Estado, fortalecidos pela participação do Ministério Público, para minimizar os índices de violência?, posiciona-se a Almagis. Ameaças O combate ao crime organizado é uma questão clara, não só para os magistrados como para toda a sociedade. Mas no caso dos integrantes do Judiciário, a atuação pode trazer conseqüências graves, como as ameaças de morte que muitos juízes têm sofrido em todo o País. ?Como já vimos, em alguns casos as ameaças se concretizam?, disse Fernando Tourinho, referindo-se ao assassinato de dois juízes, um de São Paulo e outro do Espírito Santo. Por isso, além de propor ampla discussão sobre a criminalidade, ele quer que o governo do Estado assegure aos juízes alagoanos a proteção que necessitam para exercer suas funções. A diretoria da Associação dos Magistrados quer se reunir com o governador Ronaldo Lessa para que ele explique como será implantado o programa de proteção de juízes que prometeu viabilizar. A promessa foi feita em resposta que o governador recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, cobrando medidas de segurança que garantam ao Poder Judiciário o pleno cumprimento das suas atribuições. Lessa pediu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório, os nomes dos juízes que precisam de segurança. ?Queremos discutir o disciplinamento dessa segurança?, afirma o presidente da Almagis. Tourinho Filho explica que ao cobrar do governo que seja definido o tipo de proteção que o Estado dará a juízes ameaçados, seu objetivo é adotar medidas de caráter preventivo. ?Não temos medo de cumprir nossa missão, mas é preciso ter cautela antes que ocorra alguma morte ou um juiz sofra um atentado?, justifica o presidente da Almagis.