STJ nega divis�o de ICMS entre munic�pios alagoanos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, indeferiu, ontem, o pedido feito pelo município alagoano de Piranhas, para receber parte da arrecadação do ICMS proveniente do recolhimento sobre a energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Xingó, lembrando que, além de Piranhas, outros municípios, como Delmiro Gouveia, reivindicam o mesmo benefício, pleitos que, se atendidos, poderiam gerar um desequilíbrio na economia da região. Em seu despacho, o presidente Nilson Naves lembrou que a distribuição, entre municípios, dos índices percentuais para o recebimento da cota incidente sobre a arrecadação de tributos, obedece a uma complicada engenharia político-econômica. Nilson Naves destacou: ?O que se verifica é que a intromissão, sem integral conhecimento dos detalhes e meandros da controvérsia, tem se afigurado tumultuária. Vale dizer, a atribuição unilateral de um índice percentual (para atender ao pedido do eventual requerente) provoca, necessariamente, a diminuição no percentual de outro (ou vários outros), gerando um emaranhado jogo de perdas e ganhos que somente contribui para o descrédito da Justiça?. Na disputa das cotas oriundas do ICMS arrecadado, já existiam, junto com o município de Maceió, mais 23 postulantes. Diante da complexidade da questão, o presidente Nilson Naves frisou que, assim sendo, a prudência recomenda deixar que o tema mereça apreciação abrangente em seu leito natural: as instâncias ordinárias.