Proibidas ca�a-n�queis nos mercados e feiras

O secretário municipal de Abastecimento, Davi Davino, baixou portaria, publicada no Diário Oficial do dia 7 de março, proibindo a instalação de máquinas caça-níqueis nos nove mercados públicos e nas nove feiras livres sob a administração da secretaria. Ele adotou a medida baseado nos decretos 5.251/94 e 5.408/95, que regulamentam o funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, respectivamente, e não contemplam a exploração de atividades com máquinas de jogos. “A tendência é que se não tomássemos essa medida, ia haver uma verdadeira proliferação dessas máquinas caça-níqueis, gerando alguns problemas, como crianças jogando, o que não é permitido” – explicou o secretário. Um dos locais onde estava havendo proliferação dessas máquinas era o Mercado da Produção. Segundo Davino, a decisão foi comunicada aos administradores dos mercados e dado um prazo para que os comerciantes se adaptem a nova determinação. “Numa segunda etapa, se houver desobediência à determinação, vamos solicitar o apoio da polícia para retirar as máquinas encontradas dentro dos mercados”. O diretor de Abastecimento e Fomento Agrícola, Carlos Robério de Vasconcelos Cerqueira, ressaltou que a medida só atinge os mercados públicos e feiras livres administrados pela secretaria. “A secretaria não pode determinar a proibição dessas máquinas em estabelecimentos como mercadinhos e padarias da iniciativa privada”, esclareceu. Ele acrescenta que a lei que regulamenta o funcionamento das feiras livres e mercados define os tipos de mercadorias que podem ser comercializados nesses locais. “Dentro dessas atividades, não está contemplada a exploração de jogos”, salientou Carlos. “Foi baseado nessa regulamentação que o secretário baixou a portaria proibindo os caça-níqueis”.