Barracas inadimplentes podem fechar em oito dias

Os barraqueiros da orla marítima de Maceió que não efetuaram o pagamento da taxa mensal de ocupação do solo, terão as suas atividades suspensas dentro de uma semana, a contar de hoje. A segunda fase de punição aos 47 comerciantes que exploram a região, correspondente a uma advertência entregue a eles e publicada em Diário Oficial, terminou ontem. A penalidade é aplicada de forma gradativa, com base na Lei 4.454/95, que regulamenta a exploração de barracas na orla. ?Primeiro, os barraqueiros foram notificados, depois receberam uma advertência. A próxima punição será uma suspensão de três dias, depois de oito a quinze dias e, caso não cumpram a determinação da lei, terão suspensa a cassação pelo uso do solo?, explicou o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Galvaci de Assis. Segundo Galvaci, há barracas que ocupam 360 a 540 metros quadrados de área na praia e devem honrar seus compromissos com a legislação tributária municipal, pagando pelo uso do solo. Inicialmente notificados, os comerciantes nunca pagaram para utilizar a área, segundo informou Galvaci de Assis. ?Hoje, eles estranham essa cobrança, mas nós iremos cumprir o que determina a lei, cujo artigo 46 impõe uma penalidade gradual a ser aplicada?, ressaltou o diretor de Fiscalização da SMCCU. As barracas estão localizadas no trecho que vai do Pontal da Barra à Lagoa da Anta, em Jatiúca, e a taxa a ser paga varia de R$ 400,00 a R$ 600,00, ao mês, para ser utilizada, inclusive, como contrapartida num acordo que prevê a urbanização da orla da capital. O trabalho de urbanização vem sendo feito na Avenida da Paz, em direção ao Pontal, com recursos do Prodetur I. A ordem é fechar as barracas que não efetuarem o pagamento. Taxas Os barraqueiros da orla estão tentando um entendimento com a Prefeitura de Maceió com objetivo de que sejam revistos os valores das taxas cobradas pela utilização do solo. Eles alegam que os valores são maiores do que os informados pela SMCCU, variando de R$ 300,00 a quase R$ 1.600,00 por mês, o que inviabilizaria a atividade para a maioria. ?Se for mantida essa taxa mensal, não precisa nem a prefeitura ameaçar fechar as barracas porque 80% dos barraqueiros já fechariam, uma vez que não têm condições de pagar esses valores, além de todos os impostos que já pagamos. Seria um problema social muito grave, com desempregos direto e indireto?, diz o presidente da Associação dos Barraqueiros da Orla, Sandro Xavier. Ele mostra o boleto de uma das barracas, a Lampião, onde a taxa é de R$ 1.580,41 ao mês. Sandro informa que os entendimentos com a prefeitura já foram iniciados. ?Pelo que ficou acertado, foi suspenso qualquer tipo de ação, até terça-feira, inclusive, a ameaça de fechamento?, afirma ele.