Cidades
Prefeitura encaminha projeto de lei à Câmara
Encaminhado à Câmara Municipal pela prefeitura nessa terça-feira, 11, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por intermédio de plataformas tecnológicas prevê cobrança de 2% sobre o valor total de cada viagem realizada nos limites do município de Maceió. O arrecado seria destinado à manutenção e melhoria do transporte urbano. Em caso de aprovação da proposta, o motorista deve ter veículo de no máximo oito anos de fabricação. Os veículos cadastrados deverão ser vistoriados regularmente, mediante pagamento de taxas. As plataformas (aplicativos) deverão assegurara contratação e manutenção de seguro de acidentes pessoais e a passageiros no valor individual de, no mínimo, R$ 50 mil.