Barraqueiros querem reduzir taxa municipal

A Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Maceió entregou, ontem, na Procuradoria Geral do Município, um documento contendo duas propostas para tentar conciliar a polêmica gerada pela cobrança da taxa de ocupação do solo pela prefeitura. Os barraqueiros reclamam dos altos valores cobrados (para alguns ele chega a R$ 1.500,00 mensais) e estão ameaçados de fechamento, caso não efetuem o pagamento. Em princípio, estava marcada uma reunião para ontem de manhã, para discutir o assunto, mas o chefe fiscal da procuradoria, Gonçalo Tavares Júnior, achou melhor estudar as propostas levadas pelos barraqueiros e remarcar a reunião para as 8 horas de hoje, na Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). Os barraqueiros propõem a cobrança de 2% do valor venal de cada barraca, dos quais 1% seria repassado para a União, a quem pertence a faixa litorânea ocupada, e 1% ficaria para o município, a quem compete a cessão para exploração da área. A outra proposta implicaria em mudança na legislação (Código Tributário do Município), o que na opinião do representante da procuradoria, é mais difícil e não atenderia à necessidade imediata de solução para o impasse. Além das duas propostas, os barraqueiros já tinham encaminhado à procuradoria uma consulta fiscal sobre como deve ser feita a cobrança. As respostas aos dois documentos devem ser apresentadas na reunião de hoje. A cobrança da taxa por uso do dolo está respaldada no artigo 133 do Código Tributário e na Tabela VII, anexa ao mesmo código. O cálculo leva em consideração a área construída, bem como a ocupada com mesas e cadeiras. Apesar da polêmica, o chefe fiscal da procuradoria acredita que é possível sair da reunião de hoje com um acordo entre as partes. (F. A. )