STJ cita Constitui��o para manter independ�ncia

CAIQUE MARQUES Encontra-se em estudo no Congresso Nacional a Reforma do Poder Judiciário, que não deve interessar somente a juízes, membros do Ministério Público e advogados. Deve visar, prioritariamente, o cidadão que se utiliza dos serviços prestados pela Justiça e, em vista disso, envolver todos os segmentos da sociedade. Entre as propostas da reforma estão os sistemas de controle interno e externo do Judiciário. Esse último foi defendido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pretende-se mostrar, na proposta de Reforma do Judiciário, que o sistema de controle interno não atende às necessidades dos usuários da Justiça, principalmente os das classes mais pobres. Sugere-se a criação de um órgão independente para exercer o controle do Judiciário, composto por membros que não estejam ligados ao poder. A este órgão competiria receber denúncias somente de erros e omissões ocorridos no decorrer dos processos, fatos esses que jamais afetariam o exercício independente da atividade jurisdicional. A argumentação para o controle externo do Judiciário é a seguinte: ?Se juízes da mais alta corte podem ser julgados pelo Senado, se o chefe do Poder Executivo pode ser julgado pelo Poder Legislativo, e se senadores e deputados têm sua atuação julgada pelo povo, por ocasião das eleições, não há motivo convincente para que juízes de tribunais hierarquicamente inferiores ao Supremo Tribunal Federal (STF) também não possam sofrer controle externo?. Caixas-pretas O controle externo tem sido combatido por alguns setores e defendido pelos membros do Judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, afirma que a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário bate de frente com cláusulas pétreas da Constituição, que prevêem a independência e a harmonia dos poderes. ?Sempre defendi a necessidade de o Judiciário ter um controle, desde que seja feito por representantes do próprio poder?, afirmou. Essa tese é considerada controle interno. Porém, ela foi criticada pelo presidente Lula e pelo presidente do PT, José Genoíno. De acordo com eles, o próprio Judiciário deveria ter disposição para abrir suas caixas-pretas. ?O Executivo tem uma rampa assim como o Legislativo e o Judiciário. Mas o Judiciário não expõe a sua rampa e o povo deve cobrar transparência e honestidade dos três poderes??, ressaltou Genoíno.