OAB defende que a��es sejam acompanhadas

O presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), José Areias Bulhões, declarou que é a favor do controle externo do Judiciário. ?A Ordem sempre defendeu o controle externo, desde que não interfira na autonomia do juiz. Um poder como o Judiciário, com a importância que tem para a democracia, deve ser transparente?, afirmou. Areias Bulhões considerou, porém, fortes os termos usados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?É um pouco exagerado falar em caixa-preta do Judiciário, porque isso significa algo inconfessável e eu confio na Justiça. As afirmações do presidente ferem a harmonia dos poderes e atingem todo o Judiciário do País. Lula jamais poderia ter feito declarações que maculam um outro poder. Infelizmente, o presidente cometeu excessos?, salientou o presidente da OAB/AL. Independência Para ele, o órgão responsável por esse controle deve ter ampla representação da sociedade. O projeto de reforma que tramita no Senado prevê a criação de um conselho majoritariamente formado por magistrados. ?Aí acaba virando um controle interno. Esse conselho deve ter ampla participação da OAB, que é um órgão independente, e do Ministério Público, evitando o corporativismo?, frisou Areias Bulhões. Ele reafirmou que o controle não pode ser confundido com interferência na liberdade dos magistrados tomarem suas decisões. ?Não pode ser uma ingerência na independência funcional do juiz. O conselho não pode achar que determinado juiz deu uma sentença errada. Para isso existem as instâncias superiores. O controle deve ser feito em termos administrativos e éticos?, finalizou Bulhões. (C.M)