Almagis: Judici�rio n�o tem caixa-preta

CAIQUE MARQUES O presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Fernando Tourinho Filho, declarou que desconhece a existência de caixa-preta na Justiça de Alagoas. ?As declarações do presidente Lula foram infelizes porque generalizam todo o Poder Judiciário. É preciso saber o que é caixa-preta. Se for nepotismo, aí eu afirmo que isso existe no Estado?, ressaltou. Tourinho Filho disse que é público e notório que parentes de juízes têm sido nomeados para ocupar cargos no Judiciário. ?Isso acontece porque não existe lei que proíba tal prática. Existem mazelas no Judiciário de Alagoas, assim como também existem no Executivo e no Legislativo. Todos os poderes possuem problemas e eles devem ser enfrentados internamente. Afinal, roupa suja se lava em casa?, completou o presidente da Almagis. Ele acrescentou que o único problema de um sistema de controle externo do Judiciário é a forma como o processo será conduzido. ?Esse controle será das atividades administrativas ou das decisões judiciais? Se for para controlar as sentenças judiciais sou radicalmente contra, mas se for para acompanhar as ações administrativas, como promoções, aplicação dos recursos, entre outros, não vejo problema. Se o Judiciário não deve, não tem o que temer?, frisou Tourinho Filho. Recursos O magistrado disse, ainda, que é preciso ficar claro quem vai fazer esse controle sugerido pelo presidente Lula. ?O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) realiza esse tipo de controle externo. No órgão, dos 11 ministros existentes, salvo engano, somente dois são juízes de carreira. O restante veio da OAB e do Ministério Público. Não deixa de ser um controle externo. O que não pode ser feito, de forma alguma, é um controle das decisões do juiz. Se o magistrado erra existem recursos para que a decisão seja revista?, reforçou.