Constituição completa 30 anos, mas igualdade ainda é desafio

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, após 21 anos de sombrio regime militar, a Constituição Federal (CF) garantiu aos cidadãos brasileiros uma série de direitos fundamentais, nas áreas de saúde, segurança e previdência, por exemplo, mas nem tudo o que está na Carta Magna foi regulamentado, motivo pelo qual milhões de brasileiros precisam recorrer ao sistema de Justiça para ter todos os seus direitos respeitados. ?Muitos dos direitos assegurados pela Constituição Federal ainda são lesionados, desrespeitados em todo o Brasil?, observa a advogada Fernanda Marinela, atual presidente da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ?Saúde plena, educação de qualidade, segurança e direito ao processo legal, por exemplo, nem sempre são respeitados?, complementou a advogada, para quem a Carta Magna também trouxe uma série de avanços.