Constituição é fator determinante para o regime democrático, diz TJ

Em carta enviada à Gazeta de Alagoas, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, manifestou-se sobre a importância da Constituição nestes 30 anos de sua promulgação. Segundo o magistrado, em um Estado de Direito, uma Constituição justa e uma jurisdição constitucional altiva são fatores determinantes para manutenção e desenvolvimento de um regime verdadeiramente democrático. ?Penso que a nossa Constituição é uma das mais generosas dos Estados de Direito contemporâneos, não merecendo, assim, ser substituída por outra?, defendeu. Ele avalia que é certo que seu projeto emancipatório ainda não foi concluído, mas, nem por isso, o País precisa de uma nova Carta Magna. Para o presidente do TJ/AL, o que precisamos é aprofundar uma cultura de respeito à Constituição existente. ?Implica cumprir seus programas, suas diretrizes e suas metas, como, por exemplo, a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e comprometida com a redução das desigualdades sociais e com a erradicação da pobreza e da marginalização?, ressalta. * Sob supervisão da editoria de Cidades