Auditoria investiga 180 infra��es de militares

A Auditoria da Justiça Militar em Alagoas dispõe de 180 processos, em tramitação, envolvendo a prática de infrações cometidas por policiais militares e bombeiros. Segundo informações do juiz responsável, James Magalhães, de 1998 a 2003, foram julgados 99 processos envolvendo militares, resultando em 58 condenações e seis absolvições. Em função de haver um maior contingente de policiais militares, o número de casos entre eles é sempre mais elevado. Os crimes são os previstos no Código Penal Militar envolvendo casos de indisciplina contra a hierarquia militar, contra a administração militar, lesões corporais, entre outros, seja em serviço ou não. Os casos de homicídios, desde 1996, são julgados pela Justiça Comum, segundo informou James Magalhães. O trabalho de investigação dos crimes militares está sendo interiorizado a partir do dia 30, iniciando esta nova fase pelo município de Maragogi, no dia 30 e, posteriormente, numa segunda etapa, através de Arapiraca. ?O Programa de Interiorização da Justiça Militar vai até o local onde houve a infração, para mostrar a comunidade que aquele cidadão militar está sendo processado e será julgado, podendo ser condenado?, afirmou James. O juiz explicou que, ainda este ano, possivelmente no segundo semestre, deverá ser julgado o caso do jovem aluno do Corpo de Bombeiros, que morreu afogado na Lagoa Mundaú, ano passado, enquanto participava de um treinamento da corporação. Segundo James Magalhães, houve demora no encaminhamento dos autos, num processo moroso e complexo, mas as testemunhas deverão ser ouvidas em maio. A Justiça Militar comemora com a interiorização o seu cinqüentenário: foi criada em 17 de janeiro de 1953, pelo então governador Arnon de Mello. (A. M.)