Mais de 350 mil alagoanos têm acima de 60 anos

Instituída pela lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem objetivo de garantir a longevidade digna com qualidade de vida e justiça. A lei considera idoso a pessoa maior de 60 anos de idade. Na prática, o estatuto só existe no papel, porque ainda enfrenta dificuldade para aplicar a política do Idoso. A presidente do Conselho Estadual do Idoso, a assistente social especialista em Gerontologia Maria Lúcia Santos, avalia que o maior desafio em nosso estado é implantar a política do idoso para garantir os direitos universais, independentemente da condição social de cada um. ?Os direitos devem ser garantidos pelos órgãos federais, secretarias estaduais e municipais. Não tem sido fácil. O Estatuto do Idoso tem 24 anos e, na minha concepção, ainda não saiu do papel?, diz Maria Lúcia. ?Todos os idosos têm direito a uma vida digna com qualidade. A lei é completa. Precisamos fazer valer a lei?. O Estado e a maioria dos municípios não conseguiram implantar a Casa Pública de Longa Permanência para os Idosos. Todas que existem são ligadas a entidades religiosas, que se esforçam para atender idosos rejeitados e indigentes. A maioria, entretanto, enfrenta dificuldades estruturais e financeira, reconhece a presidente do conselho. Se não houvesse essas instituições, muitos idosos estariam nas ruas. Parte das pessoas abrigadas e esquecidas nas instituições sofreu maus-tratos, violência e abandono familiar. ?O desprezo ao idoso começa na esfera pública?, destacou Maria Lúcia. A política nacional do direito do Idoso hoje é coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Em Alagoas, por exemplo, a política é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), quando deveria estar na pasta dos Direitos Humanos, que cuida dos direitos universais. O Conselho Estadual do Idoso há 24 anos tenta incluir na grade da Educação a disciplina que trata da noção de envelhecimento para preparar as crianças e os jovens a entender esse momento da vida. Alagoas tem 102 municípios e em apenas 26 há conselhos municipais do idoso. Os conselhos ficam encarregados de cobrar a aplicação do estatuto. ?Onde não há conselho, a ação política fica impossibilidade?, observou Maria Lúcia. ABRIGOS De acordo com o IBGE, atualmente são 27,9 milhões de pessoas idosas no País (13,7% da população), e grande parte dessas pessoas, principalmente no Norte e Nordeste, enfrenta desigualdades sociais por causa da dificuldade de acesso aos direitos fundamentais. Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS ? IBGE, 2015), o número atual de alagoanos com mais de 60 anos chega a 357.469, o que corresponde a 10,7% da população do Estado. A Seads contabiliza 17 instituições de acolhimento, sendo nove em Maceió e oito no interior, nos municípios de Arapiraca, Água Branca, Capela, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Destas, apenas uma é pública, localizada em Maceió, de responsabilidade do próprio município. ?O acolhimento deverá ser adotado como medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares?, disse o secretário Fernando Pereira. ?É previsto para as pessoas idosas que não têm de condições para permanecer com a família, por passaram situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono?.