CNJ faz convênio com o TCE para levantamento de obras pendentes

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado assinou convênio com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e dessa forma se comprometeu a fazer o levantamento da situação das obras inacabadas. Imediatamente os técnicos do TCE iniciaram os procedimentos de enviar intimações e cobrar relatórios. Além de Alagoas, os Tribunais de Contas dos outros 26 estados, neste momento, fazem levantamento semelhante para atender o CNJ. O ministro Dias Toffoli tem pressa para saber o custo dessas obras, por que estão paradas e/ou andam lentamente. O ritmo de trabalho de Toffoli é ágil, diferentemente dos gestores que são lentos e burocráticos. Segundo a assessoria do presidente do CNJ e do TC, as cortes federais de Contas e da Justiça querem ajudar o Executivo federal a manter a aplicação dos recursos de forma equilibrada, num fluxo corrente, e praticamente obrigar estados e municípios a fiscalizar a aplicação dos recursos e na cobrança de celeridade na conclusão dos projetos. Ao parafrasear o ministro Toffoli, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, afirmou que é fundamental, neste momento, garantir a conclusão dos projetos em andamento para evitar prejuízos aos investimento feitos até agora. O presidente da Suprema Corte vem sustentando que se houver obras paradas por causa de decisões judiciais, vai cobrar agilidade nos julgamentos em instâncias superiores e, assim, desemperrar possíveis processos que podem estar parados por carência de decisão do Judiciário. O ministro avalia que cada dia de obra parada representa um prejuízo enorme para a sociedade, porque a obra vai se deteriorando e, em alguns casos, fica inviável a retomada.