CNJ quer relatório sobre situação de 84 obras inacabadas em Alagoas

As prefeituras dos 102 municípios e o próprio governo estadual receberam intimações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborarem diagnóstico minucioso da situação de obras públicas inacabadas em Alagoas. Cerca de 70% dos gestores públicos atenderam à solicitação. Com base nos documentos já encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), é possível identificar que 84 obras estão paradas, andam lentamente e não prosseguem por falta de recursos, ou porque foram suspensas para reavaliação de custos, contratos e/ou por decisão judicial. Os 30% dos gestores que ainda não atenderam à solicitação do CNJ estão sendo cobrados. Essas obras envolvem recursos federais e estaduais como os projetos ?Minha Casa Minha Vida?, duplicação da BR 101, obras de saneamento, esgotamento sanitário, construção de estradas, unidades de saúde, entre outras. A princípio, o presidente do CNJ e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer saber por que essas obras pararam ou andam lentamente, como é o caso do Canal do Sertão, que se arrasta há mais de três décadas. O objetivo é avaliar se esses empreendimentos envolvem pendências judiciais, demora na liberação de recursos, além de outros entraves burocráticos. O ministro pretende cobrar agilidade por entender que obras paradas ou andando de forma lenta geram problemas como superfaturamento, oneram os cofres públicos, prejudicam e inviabilizam cronogramas de novos projetos. Toffoli quer reduzir prejuízos para o País e cobrar responsabilidade dos envolvidos com a morosidade.