GGAL: criminalização da homofobia será avanço

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar crime a prática de ofensas ou agressões cometidos contra a população LGBTI (lésbicas, bissexuais, gays, travestis e transgêneros) está sendo bem recebida por movimentos e entidades que defendem essa população. O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, disse que será a maior conquista do movimento LGBTI+. ?Sabemos que outras populações, mesmo com leis que criminalizam a violência, não há uma redução, a exemplo da Lei Maria da Penha, mas ajuda a implantar medidas de prevenção e salvar a vida de muitas mulheres. Assim será caso a LGBTIfobia venha ser incluída na Lei de Racismo, já que crimes com motivação LGBTfóbica serão reconhecidos como crime, podendo até ser inafiançáveis, em casos de serem bárbaros e outros?, afirma Correia. Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o STF suspendeu na quinta-feira (21) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, protocolada em 2013. Relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso foi omisso ao discutir o tema e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.