Secretaria diz que atua para garantir direitos

Por outro lado, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) atua com o papel fundamental de acompanhar a aplicação das políticas públicas que visa garantir o cumprimento expressos na lei, mantendo visitas regulares e apurando possíveis denúncias. As ações envolvem palestras, seminários, rodas de conversa que tentam minimizar os danos produzidos pelo preconceito, garantindo os direitos fundamentais da pessoa humana. ?A secretaria tem se lançado sobre o tema, dialogando e cobrando o cumprimento das garantias expressas na lei e na própria Constituição Federal, lutando para assegurar as garantias fundamentais da pessoa humana aos presos e presas e, em especial aos que são da comunidade LGBT. Mantemos visitas aos presídios, acompanha denúncias, sugere ações, e cobra o cumprimento dessas medidas?, afirma o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e Igualdade Racial da Semudh. De acordo com ele, a criação da portaria foi um instrumento importante para assegurar as garantias legais a membros da comunidade LGBT que se encontram custodiados. ?Representa um grande avanço mesmo não estando ainda cumprida em sua totalidade, exatamente por não ser fácil uma mudança de compreensão por parte dos atores envolvidos na política de custódia?, disse.