MACEIÓ TEM MAIS DE 400 PRÉDIOS SEM MANUTENÇÃO

Quando os prédios desabam, surge uma indagação: será que minha cidade está livre desse tipo de desastre? Será que a estrutura e o alicerce das edificações foram bem projetadas e executadas? Diversos fatores devem ser levados em consideração no momento de diagnosticar os motivos que levaram edifícios a desmoronar. Em Maceió, por exemplo, mais de 400 imóveis foram notificados por apresentarem estado de conservação deficiente e abandono. Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) apontam que os 400 imóveis notificados ? públicos e privados, de pequeno e grande porte ? estão distribuídos em vários bairros da capital. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea) afirma que cobra da Prefeitura de Maceió o cumprimento da Lei 6.145/2012, que determina a manutenção predial. ?São imóveis que apresentam estado de conservação deficiente e em situação de abandono, mas não são considerados irregulares, porque imóvel irregular para a gente é quando não tem alvará ou Habite-se (autorização concedida pela prefeitura). Alguns deles podem inclusive estar irregular perante o Município. São imóveis em condições de insalubridade, que falta manutenção. Nem todos estão abandonados, alguns estão ocupados mas sem a devida manutenção adequada?, detalha a arquiteta Rosângela Azevedo, diretora de Fiscalização da Sedet. De acordo com Rosângela, a Prefeitura de Maceió está notificando proprietários de imóveis que apresentam problemas desde 2013. ?A nossa função enquanto fiscalização é localizar e notificar os proprietários para que eles façam a manutenção desses imóveis, porque a responsabilidade é d eles. A gente tem duas legislações, a 5.593 que é o código de obras e urbanismo do Município que tem lá no artigo 10 falando que a condição de salubridade, de estabilidade e a manutenção do imóvel é responsabilidade do proprietário e não do poder público?, esclarece Rosângela.