AL tem mais de 7 mil denúncias de crimes ambientais em cinco anos

Nos últimos cinco anos, ocorreu a evolução do número de denúncias de crimes ambientais encaminhadas ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), Ministério Público estadual e Federal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). As instituições responsáveis pela política ambiental promovem investigações de todas as denúncias contra infratores. Alagoas registrou, nesse período, mais de sete mil queixas de crimes ambientais. O IMA, por exemplo, recebe, mensalmente, mais de 100 reclamações da população a respeito de diversas infrações, ou seja, são mais de 1.200 denúncias por ano. Na gestão do governador Renan Filho (MDB), que começou em 2015, até março deste ano, os alagoanos registraram cerca de 6 mil queixas de agressões ao meio ambiente. Nesses números não se contabilizam as denúncias feitas diretamente na Promotoria de Crimes Ambientais dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, nem os registrados no setor de fiscalização do Ibama e Sedet. A autarquia federal passa por um processo de mudanças internas, por isso o superintendente substituto, Antônio Carlos, e o chefe da fiscalização, Rivaldo Couto, evitam falar com a imprensa sobre as atividades de fiscalização ambiental do órgão. Hoje é mais fácil e menos burocrático o envolvimento do cidadão na defesa do meio ambiente. De acordo com a gerente de fiscalização do Instituto, engenheira ambiental Poliana Gomes, a maioria das denúncias se refere a ações humanas sem a devida licença ambiental. Geralmente, os casos mais comuns tratam de extrações minerais (areias em rios, barros em encostas arenosas e de barro, agressões em áreas de preservação ambientais como dunas, manguezais e mata e vegetação típica do semiárido), supressão de vegetação, construções de empreendimentos comerciais e imobiliários de forma irregular. Das mais de 6 mil queixas recebidas pelo IMA, nem todas vão adiante. Cerca de 30% não dispõem de informações completas, por isso o serviço de fiscalização não consegue lavrar autos nem punir os infratores; 40% são encaminhadas às prefeituras por se tratar de atribuições das fiscalizações municipais, e as demais resultam em procedimentos judiciais ou administrativos. Nas infrações comprovadas, os técnicos da fiscalização aplicam multas. O infrator pode recorrer caso não concorde. Por causa disso, a chefe da fiscalização do IMA preferiu não definir o valor da soma de multas aplicadas até o momento, porque muitas estão em grau de recurso. CANA Na década passada, os lançamentos de rejeitos provenientes da produção industriais da cana-de-açúcar eram a ?dor de cabeça? dos órgãos de proteção ambiental. Depois que a vinhaça passou ser utilizada como adubo nas lavouras da monocultura, esse tipo de crime ambiental foi reduzido sensivelmente, confirma a gerente de fiscalização. Hoje, para as usinas, despejar a vinhaça nos rios e lagoas como faziam antes é o mesmo que jogar dinheiro fora. Isso sem contar com os prejuízos das multas. Agora, todo o rejeito da produção de açúcar e álcool é reaproveitado e compõe lucro dos parques industriais. No período de verão, o maior volume de reclamações ocorre nas regiões costeiras. Em janeiro passado, o IMA recebeu 162 denúncias, confirmou a assessoria do diretor-presidente do órgão, Gustavo Lopes. Esse volume de reclamações representa 80% a mais da média mensal. As mais frequentes tratam de tráfego de veículos em faixa de areia das praias, desmatamento, construção irregular e despejo de lixo em áreas de preservação ambiental, construções indevidas, lixões improvisados em bairros e ruas das cidades. Outro detalhe interessante é que 70% das denúncias são infrações que ocorrem em Maceió ou na região metropolitana. Os outros municípios que aparecem com destaques nos mapas das agressões ambientais do instituto são: Coruripe, Maragogi, Japaratinga, Paripueira, Marechal Deodoro, Piranhas, Delmiro Gouveia. As infrações mais comuns em Maceió são construções e ocupações desordenadas, depósito irregular de resíduos sólidos na periferia, as línguas de esgoto nas praias e supressão de vegetação. Leia mais na página C2 e C3