Cidades
Lei que proíbe casamento antes dos 16 anos gera discussões em AL

O casamento ainda na menoridade é considerado um tabu no Brasil. Não é aceito por grande parte da sociedade, jovens com menos de 18 anos que decidem viver uma realidade distinta, em que a evasão escolar, violência e gravidez precoce predominam sobre todo o resto. O Brasil é o quarto país com o maior número de casos de ?casamento infantil?, e o primeiro da América Latina, segundo levantamento do Banco Mundial divulgado em 2015. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional deu um pequeno passo para mudar essa realidade. Em março deste ano, o Senado aprovou projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, que altera o Código Civil a fim de não permitir, em nenhuma hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Autora do texto, a ex-deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) justificou a proposta afirmando que o projeto ?nada mais é do que a adequação da legislação pátria a um movimento global de proteção à infância e juventude?. A matéria foi sancionada em março pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em Alagoas, o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB do Estado, Paulo Paraízo, informou que a instituição vê com bastante preocupação a nova decisão. ?O projeto de lei requer cuidado porque não sabemos como vai funcionar na prática. Uma pessoa com 16 anos é tida como incapaz, mas que já pode ter uma opinião formada sobre o desejo de casar. Ficamos preocupados porque isso pode aumentar demandas judiciais, mesmo a lei não permitindo a união?, disse.