Só 10% dos imóveis de Maceió estão com documentação regularizada

Quantos domicílios Maceió tem hoje? Não existe controle efetivo na prefeitura por causa do crescimento da cidade, que ocorre freneticamente e, na maioria das vezes, de forma clandestina. É possível uma identificação parcial via cartórios e/ou se amparando na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contabiliza 274.059 domicílios particulares permanentes. Porém, os técnicos de fiscalização do solo urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedet) observam que esse número pode ser bem maior. Eles admitem, também, que apenas 10% dos imóveis estão com a documentação regularizada. Entre os irregulares, alguns têm o habite-se (documento que comprova as condições seguras e legais de moradia), mas caíram na ilegalidade porque executaram reformas, fizeram ?puxadinhos?, modificaram o projeto arquitetônico original do imóvel e/ou construíram calçadas clandestinamente, sem consultar as normais municipais de acessibilidade. Não requereram o licenciamento. Uma equipe com 17 fiscais diariamente trabalha para manter o ordenamento arquitetônico da cidade, que cresceu de forma desordenada, viu as moradias se multiplicarem nas grotas, encostas e em áreas de preservação ambiental, sem nenhuma orientação técnica ou permissão do Poder Público. A prefeitura não tem como regularizar a maioria dos imóveis construídos em locais inadequados e de forma irregular. Nos últimos anos, o Estado e o município executaram obras nas comunidades invadidas para garantir segurança, condições de urbanidade com acessibilidade e áreas de convivência.