Prefeituras ter�o que fazer�concurso para equipes do PSF

O procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, se reuniu ontem no Ministério Público do Estado, com os procuradores Givaldo Barros, Max Martins e Magno Alexandre Ferreira, definindo ações para evitar que este ano os municípios enfrentem problemas com a volta das crianças ao trabalho, gerando evasão escolar, como aconteceu em 2002. No caso dos problemas ocorridos com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Peti, como o corte de verba por causa de falhas na prestação de contas, foi decidido um trabalho de conscientização e orientação com os prefeitos e secretários de ação social e trabalho dos municípios alagoanos, no sentido de coibir qualquer erro do gênero. Já em relação aos problemas ocorridos com o Programa Saúde da Família, como a falta de agentes de saúde em alguns momentos cruciais das atividades, ficou acordado que as prefeituras terão que realizar concurso e regularizar a situação trabalhista dos agentes. Caso essas e outras ações a serem executadas não surtam resultado, o município terá um segunda chance, através de um termo de ajuste de conduta, assinado individualmente perante o Ministério Público. Em último caso, se o problema persistir, pode ser feita uma ação civil pública obrigando o município a tomar as providências para garantir a criança o direito a sua cidadania.