Faltam investimento e gestão política

Diante do cenário caótico e da violação dos direitos da infância e da juventude por parte do governo do Estado, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi provocado pela entidade local a fazer a reunião mensal do colegiado em Alagoas. A programação foi desenvolvida no início do mês de maio, exatamente na mesma época em que o CNJ realizava o mutirão. A presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, relatou que não há cumprimento do ECA em Alagoas, em diversos setores. Percebemos um serviço de acolhimento inicial que precisa ser reestruturado de acordo com as normas estabelecidas pelo Conanda e pela legislação vigente, um sistema socioeducativo extremamente caótico, onde os direitos dos meninos e das meninas são violados. Estes não têm acesso à educação, profissionalização, esporte, lazer e cultura, estão confinados 24 horas por dia, sem o direito à ressocialização, a elaborar projetos de vida diferenciado e retornar para a sociedade. O que vimos é uma precarização total do serviço que é oferecido à criança e ao adolescente. Segundo ela, é o governador quem tem a prerrogativa de assumir a prioridade desta área, por meio de disponibilização de recurso ao orçamento de pessoal, formação dos conselheiros, fortalecimento da rede da militância e resguardo às famílias, para que tenham consciência da responsabilidade de zelar pela infância, além de aumentar a oferta de políticas públicas.