Juiz defende fim de privil�gios na Previd�ncia

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/Alagoas), juiz Pedro Inácio, considera a taxação de aposentados como a questão mais delicada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reformada da Previdência. Assumindo interinamente a presidência do TRT, em virtude das férias do presidente do órgão, juiz Severino Rodrigues Santos, Pedro Inácio defendeu o fim dos privilégios na Previdência Social, mas deixou claro que direitos adquiridos não podem ser desrespeitados. Como privilégio, ele cita o caso de servidores que se aposentam com salário integral mesmo tendo contribuindo apenas cinco ou dez anos com a Previdência. Casos assim são inaceitáveis, ressalta o juiz. Ele discorda de propostas que prejudicam aqueles servidores que pagam integralmente as suas contribuições. ?Servidor público paga mais que o trabalhador da iniciativa privada?- afirma o presidente interino do TRT/AL, lembrando que o percentual de contribuição no setor público é de 11%, enquanto no setor privado, independentemente do valor do salário, o teto de contribuição é menor que R$ 200,00. Para ele, o teto previdenciário deve ser proporcional ao tempo de contribuição. Mas o juiz deixa claro que, ?em alguns aspectos, a reforma é necessária?. O diretor-jurídico da Organização Arnon de Mello, advogado Djalma Mello, destacou as posições do juiz Pedro Inácio como importantes para o debate sobre a proposta de reforma da Previdência que o governo encaminhou ao Congresso. ?Como um dos expoentes da Corte de Justiça Trabalhista, as posições do juiz presidente são necessárias para aprofundar as discussões que toda a sociedade tem mantido acerca do tema?- afirmou Djalma Mello, desejando êxito ao juiz Pedro Inácio, um dos mais novos integrantes do TRT/AL. (BL)