Governo tenta reduzir exploração

Com objetivo de reduzir a exploração e violação dos direitos de crianças e adolescentes diante do sinais de trânsito, balcões de atendimento, por exemplo, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) lança, neste domingo, 12, na orla da Ponta Verde, em Maceió, uma campanha de conscientização. Na capital, segundo estimativa da Superintendência Regional do Trabalho, existem cerca de cinco mil crianças trabalhando na informalidade. Com o tema Você compra a flor, ela vende a infância, a campanha tem como objetivo mostrar à população os riscos ocasionados pelo trabalho infantil. Além disso, a ação visa ensinar como a comunidade pode contribuir com o combate dessa prática ilegal de trabalho. Crianças e adolescentes devem ter garantidos os direitos de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem, podendo causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral, explicou Jardel Aderico, titular da Seprev. Trabalho infantil é todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas. A campanha da Seprev é fruto de uma parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e conta com o apoio do Fórum Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas. O lançamento será realizado neste domingo, 12, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a partir das 9h, na rua fechada da orla da Ponta Verde, em Maceió.