Sa�de tem perda de R$ 1 milh�o

O presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas (Sindhospital), Humberto Gomes de Melo, propôs aos membros do Conselho de Saúde de Maceió, em reunião realizada, ontem, a adoção de medidas necessárias para reformular um acordo envolvendo as secretarias Municipal (SMS) e Estadual de Saúde (Sesau) e a Fundação Universitária de Ciências da Saúde (Uncisal), existente desde setembro do ano passado. Trata-se do termo de compromisso que autoriza ao Fundo Nacional de Saúde repassar, mensalmente, recursos do Fundo de Saúde de Maceió para o Fundo Estadual de Saúde, para o pagamento da produção de serviços das unidades da rede estadual existentes em Maceió e que estão sob a gerência estadual. Conforme explica Humberto Gomes, Maceió deixa de aplicar mais de R$ 1 milhão por mês por causa da falta de cumprimento das metas de produção que foram estabelecidas e nem estarem sendo devidamente aplicados os recursos repassados, mensalmente, para garantir melhor assistência à população que depende, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde (SUS). ?O valor inicial global/mês foi estipulado, no acordo, em R$ 3,022 milhões, com vigência em 10 de outubro do mesmo ano. Esta quantia foi logo aumentada para R$ 3,182 milhões/mês, correspondendo a um terço do total do teto financeiro mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde para Maceió?. Para Humberto Gomes, Maceió passou a ser altamente prejudicada no seu teto financeiro destinado à assistência hospitalar e ambulatorial, uma vez que o termo de compromisso autoriza um repasse mensal de R$ 3,182 milhões para o Fundo de Saúde do Estado, e constatou-se que a média mensal de produção das unidades da rede estadual de saúde em Maceió, nos seis primeiros meses de vigência do acordo, foi de R$ 2,035 milhões. Com isto, o Fundo Municipal de Saúde de Maceió deixou de receber, no período, uma média mensal de R$ 1,147 milhão, que equivalerá a uma perda anual superior a R$ 13,7 milhões, se não forem adotadas outras medidas em benefício da população da capital. Gomes também recomendou a aprovação do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encaminhado à apreciação da Comissão de Gestão, Orçamento e Finanças do colegiado, da qual é relator. No documento, ele chamou a atenção para os dados constantes nas planilhas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que fazem referências à aplicação de recursos próprios no setor, como determina a Emenda Constitucional 29, de 2000. Por essa emenda, o município deveria aplicar 8,60% e 10,82% de verbas próprias na saúde, em 2001 e 2002, e aplicou além do previsto, uma vez que Maceió teve, em 2001, 9,22% de seu orçamento gasto com a saúde.