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Empresa que descumprir meia-entrada ser� punida

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FÁBIA ASSUMPÇÃO O Procomun - órgão de defesa do consumidor de Maceió ? vai autuar as empresas de shows e espetáculos que não estiverem cumprindo a lei que garante a meia-entrada para os estudantes. A informação foi dada, ontem, pelo coordenador do Procomun, Cristiano Beltrão, durante reunião com representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) do Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Faculdade de Alagoas (FAL). O objetivo da reunião foi ouvir as principais queixas dos estudantes em relação ao descumprimento da lei da meia-entrada. Nenhum representante da União Estadual dos Estudantes Secundaristas (Uesa) compareceu à reunião, fato que foi lamentado pelo coordenador do Procomun. Ele se reúne, hoje, com os empresários, para tentar fechar um acordo para o cumprimento da lei. Segundo Cristiano Beltrão, apesar da reclamação das entidades representativas dos estudantes sobre a limitação imposta pelos empresários, à meia-entrada, poucas denúncias são oficializadas no Procomun. Este foi o principal motivo da convocação da reunião com os estudantes antes da que será realizada com os empresários. Beltrão explicou que a meia-entrada aos estudantes em shows e espetáculos é garantida por leis federal, estadual e Orgânica Municipal. Ele salientou que nenhuma delas impõe limites para a venda de ingressos de meia-entrada. Hoje, apenas os cinemas estão cumprindo o que determina a lei. O representante do DCE do Cesmac, Roberto Cavalcante, denunciou que a Uesa tem sido conivente com o empresariado em relação à limitação das vendas dos ingressos de meia-entrada. Ele condenou também a venda casada dos ingressos, ou seja, além de assistir o show a pessoa é obrigada a pagar um valor pela consumação no bar ou restaurante promotor do evento, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. Os estudantes reivindicam que seja impressa nos ingressos, claramente, a inscrição ?meia-entrada?. Eles querem, ainda, que a lei seja cumprida também em relação à venda de abadás no Maceió Fest.

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