Acordo para réveillon é assinado com o MPE

A 1ª Promotoria de Justiça, de Defesa do Consumidor, reuniu, nessa quinta-feira, 7, representantes de órgãos do poder público e organizadores de eventos do réveillon 2017/2018, em Maceió, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta o disciplinamento de todas as medidas de segurança necessárias em suas esferas de competência. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) visa à manutenção da ordem nos locais das festividades, desde a organização no trânsito à venda e consumo de bebidas alcoólicas. Geralmente, neste período, constata-se o aumento da violência nos locais destinados aos festejos e espetáculos. Cabe, então, ao poder público e aos demais órgãos envolvidos zelar pelo bem-estar dos cidadãos, como também assegurar a ordem nos divertimentos porque é interesse social. O Ministério Público tem a obrigação de cobrar e, assim, todos foram convocados para assumir seus compromissos e responsabilidades, ressalta o promotor de Justiça Max Martins. Todos os anos as atenções se voltam bastante para o Corpo de Bombeiros, já que é o responsável pela análise, vistoria e autorização das queimas de fogos em shows pirotécnicos, inclusive no mar. Para a tradicional queima, na orla de Maceió, as vistorias das balsas devem ser feitas no dia 30, mas podem ocorrer até as 13h do dia 31. A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) adotará medidas destinadas à manutenção da ordem, respeito e segurança ao público, impedindo a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e comercialização de churrasquinhos em espetinhos de madeira por ambulantes, comerciantes ou público em geral.