Produtores pedem trégua ao Judiciário

Maikel Marques A definição de datas para leilão das 300 fazendas penhoradas - afirmam os produtores - significaria o enterro definitivo do agronegócio no Sertão alagoano. A maioria dos processos de execução corre à revelia porque os devedores não têm condições de pagar advogados para contestação das dívidas. Confiantes na aprovação de mais um projeto de lei capaz de beneficiar quem contraiu dívida entre 1989 e 2000, os produtores querem do Poder Judiciário trégua de seis meses para divulgação de data de leilão das fazendas. Esse período (seis meses) é o tempo previsto para discussão e aprovação na Câmara Federal de projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil, diz Maxwell Faustino, da Associação dos Produtores do Semi-Árido Alagoano (Apressa). O Projeto de Lei (PL) nº 4515 a que se refere o líder sindical prevê a renegociação de dívidas rurais, independente da fonte de recursos e do agente financeiro, contratadas até 31 de dezembro de 2000, renegociadas ou não e cujos recursos tenham sido captados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a proposta, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, os produtores teriam 25 anos para pagamento de seus débitos, a contar da data de renegociação. Teriam quatro anos de carência e pagariam parcelas anuais. Há uma perspectiva de renegociação. Portanto, o leilão de fazendas significa um incentivo à decadência econômica de uma região que já vive em agonia, critica Faustino. De acordo com o líder sindical, com base em informações do Banco do Nordeste, dos R$ 502 milhões de dívidas securitizadas no Nordeste, cerca de R$ 337 milhões encontram-se em atraso, o que significava taxa de inadimplência de 67,24% em 30 abril de 2004. Pior momento Município que liderava a produção de leite em Alagoas até o início da década de 80, Batalha vive seu pior momento econômico. O termômetro da crise é visível para quem decide visitar algumas das propriedades fechadas ou abandonadas porque seus proprietários não tiveram como mantê-las. A Fazenda Garvão, na AL-220, é uma delas. Seu rebanho garantia recordes de produção leiteira. Os tempos áureos ficaram na lembrança do vaqueiro Luís Bulhões, 62, hoje o único morador do imóvel, que tinha estrutura grandiosa, mas sua herdeira decidiu abandoná-lo há oito anos porque não obtinha rendimentos para mantê-lo na ativa. ### Não tenho como pagar um vintém O vaqueiro Luís Bulhões, 62, da fazenda Garvão, na AL-220, em Batalha, lembra como a crise começou. Era um prejuízo atrás do outro. Não compensava nem mesmo a produção de leite, recorda Luís Bulhões. As duas vacas que ainda pastam nas terras da fazenda são emprestadas de um grande latifundiário. Se ele não me emprestasse os animais, o que seria de mim, hein?, questiona o sertanejo. A região depende de chuva. A carência de água resultou na queda da produção agrícola. Quem não produzia, ficou sem dinheiro para administrar suas propriedades e não teve como pagar as prestações dos financiamentos. Essa combinação resultou na quebradeira da região, explica o produtor Nelson Bezerra. Ele é exemplo de sertanejo endividado. Contraiu, em 1996, financiamento de R$ 34 mil. Períodos de estiagem prolongada dificultaram a sobrevivência dos animais e, como conseqüência, reduziram sua produção de leite de cabra de 200 litros por dia para apenas 15 litros por dia. Os custos de insumos agrícolas subiam com o passar dos anos e não cobriam os custos da produção. Sem renda, ele e outros produtores não tiveram como honrar as prestações do financiamento. Hoje, sua dívida é de R$ 105 mil. É juro sobre juro. Sem produção, não tenho como pagar um vintém desse débito, diz ele.