Desvio na Saúde: dez meses depois, ninguém foi punido

Felipe Farias As investigações sobre o desvio de R$ 3,6 milhões das contas da Secretraria Executiva de Saúde (Sesau), que ficaram conhecidas como o Rombo na Saúde, principalmente as conduzidas pelo Ministério Público Estadual, estão longe de ter um desfecho na Justiça. O dinheiro desviado já foi ressarcido, mas o dano ao erário permanece: só trocou as contas da Secretaria, que receberam todo o montante de volta, pelos cofres dos dois bancos que foram alvo dos desvios fraudulentos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - as viúvas que continuam no prejuízo. O processo contra os envolvidos da fraude que tramita na Justiça estadual - e que começou com onze réus - hoje está com mais de 70 acusados e já preenche dez volumes. Para agravar a situação, o juiz do caso, Manoel Cavalcante de Lima Neto, foi convocado para atuar como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, posto que ocupará pelos próximos dois anos. E o magistrado que agora responde pela 18ª Vara Cível, nova denominação da 3ª Vara da Fazenda (como era chamada na época em que a ação foi protocolada), juiz de Direito Cláudio José Gomes Lopes, atua na comarca de Arapiraca, o que faz com que não possa despachar todos os dias em Maceió. Além disso, como ocorre em diversas varas judiciais da comarca da capital, há acúmulo de processos e algumas chegam a ter até duas mil ações em tramitação e apenas um magistrado para despachar em todas elas. A reportagem da Gazeta de Alagoas tentou ouvir os dois juízes: alegando não responder mais pela 18ª Vara Cível, Lima Neto não quis conceder entrevista, e Gomes Lopes não foi localizado. Polícia federal Outra investigação sobre o caso, o inquérito da Polícia Federal instaurado logo após a denúncia, em junho do ano passado, nem sequer tem previsão para ser concluído. Segundo o responsável, delegado regional Arivaldo Menezes Marques, o problema está na grande quantidade de perícias a realizar e de pessoas de outro estado para ouvir. É uma situação diferente da que teríamos se, por exemplo, todos os acusados estivessem reunidos num único local. Mas são exigências que temos de cumprir para efetuar um trabalho bem feito, justificou. Ele estima já ter ouvido mais de vinte pessoas e diz que o inquérito passa dos dez volumes, mas que não há prazo para conclusão nem para que seja remetido à Justiça Federal. No entanto, existe ainda uma terceira apuração sobre o caso. O processo contra os beneficiários da ramificação do desvio que passava pelas contas da Caixa Econômica, que foi impetrado pelo Ministério Público Estadual na Justiça Federal, também surtiu efeito, a exemplo da primeira ação impetrada no Judiciário de Alagoas: a instituição foi obrigada a depositar o montante desviado, R$ 1,2 milhão. Principal suspeito Mas o dinheiro ainda não chegou em definitivo às contas da Secretaria de Saúde porque a Caixa entrou com recurso, já derrubado, mas cujo processo ainda continua em andamento. Na primeira ação, alguns dos acusados, como o então chefe do setor de Contabilidade da Secretaria, Eduardo Martins Menezes, apontado como o mentor da fraude, tiveram um total de doze bens bloqueados pela Justiça. Entre eles estão casas na Pajuçara e Jacarecica, apartamentos na Ponta Verde, uma caminhonete, um posto de combustíveis em Aracaju (SE) e um imóvel rural, em Piaçabuçu. Segundo o promotor Sidrack Nascimento, responsável pelas investigações, os bens cobrem o valor da fraude. Para definir o valor dos bens bloqueados pela Justiça, ainda será preciso realizar uma perícia. Mas, podemos afirmar que eles cobrem o valor desviado, porque os apartamentos, por exemplo, ficam em áreas privilegiadas, afirmou Sidrack Nacimento, que atuou no caso junto com os promotores Cyro Blatter e Luiz Vasconcellos.