Processo devia ir para esfera criminal

Felipe Farias As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram que o desvio que resultou no chamado Rombo na Saúde teria sido cometido pelo então chefe do próprio setor de Contabilidade da Secretaria, Eduardo Martins Menezes. Ele ia às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em que a Secretaria de Saúde mantinha contas para receber verbas do governo federal munido de ofícios autorizando a transferência. Os documentos que autorizavam o repasse do dinheiro das contas da Secretaria diretamente para a conta de terceiros - de pessoas ligadas a ele - traziam as assinaturas de dois dirigentes da pasta que podiam autorizar débitos: o secretário adjunto, Jorge Villas Boas, e o diretor administrativo, Antônio Guedes. Entretanto, ficou provado depois que as assinaturas tinham sido falsificadas. Menezes chegou a apresentar 87 ofícios, que resultaram no desvio de R$ 3,6 milhões. OFÍCIOS FRAUDULENTOS O Ministério Público não processou os envolvidos na fraude da Secretaria de Saúde na esfera criminal, embora tivesse elementos para isso: os ofícios usados para as transferências fraudulentas de recursos da pasta para a conta de terceiros. Na opinião de um jurista ouvido pela Gazeta, os documentos com nome dos beneficiários e o montante, demonstrando que houve desvio irregular de recursos públicos, constituem uma prova mais do que clara da prática de peculato, uma modalidade de apropriação indébita que se aplica a recursos públicos. A lei garante ao Ministério Público a prerrogativa de efetuar essa representação sem depender de um inquérito policial. Há duas semanas, os promotores Sidrack Nascimento, coordenador do Núcleo da Fazenda do Ministério Público Estadual (MPE), e Cyro Blatter, que estiveram à frente da investigação sobre o desvio, anunciaram que o chamado Caso Sesau, como ficou conhecido o escândalo, estava encerrado. Na esfera cível, as penas consistiriam, no máximo, na obrigatoriedade de devolução do montante desviado. Na esfera criminal, além do pagamento de multa arbitrada pela Justiça, os acusados, se condenados, também poderiam ia para a cadeia. FRAUDE Segundo o jurista, os ofícios que constam do processo que já está em tramitação, são uma prova incontestável de que os acusados se apoderaram dos recursos públicos por meio de fraude. Para ele, a presença dos nomes dos beneficiários, que receberam depósitos de dinheiro em suas contas, e o próprio montante desviado são provas incontestáveis do crime e bastam para se fazer a denúncia. ESFERA CRIMINAL O promotor Sidrack Nascimento confirmou que o caso não foi denunciado à esfera criminal, mas justificou informando que o Núcleo da Fazenda, o qual coordena, e a 18ª Vara, onde está a ação contra os envolvidos na fraude, são da esfera cível. Mas vamos fazê-lo. Vamos remeter os autos para uma representação do Ministério Público na esfera criminal para que seu titular os analise. Caberá a ele avaliar se dá ou não prosseguimento ao caso. Também não podemos chegar e dizer ?investigue?, porque a decisão cabe ao promotor natural dessa esfera. Segundo ele, essa medida deve ser tomada a partir da semana que vem. O esquema O caso, que ficou conhecido como o Rombo da Saúde, teve início em 20 de julho, com a denúncia, feita pelo próprio secretário Álvaro Machado, de que a pasta havia sido alvo de um desfalque, estimado à época em cerca de R$ 500 mil. O mecanismo usado pelos autores do esquema era relativamente simples, justamente porque muito irregular. Menezes ia à agência do Banco do Brasil que opera as contas da Secretaria com ofícios que autorizavam a transferência de recursos públicos para contas de terceiros. Esses ofícios eram supostamente de autoria de dois dirigentes da Sesau que tinham competência para efetuar pagamentos. O secretário adjunto, Jorge Villas Bôas, a segunda pessoa no órgão depois de Machado, e o diretor administrativo e financeiro, Antônio Guedes Caldas. As assinaturas de ambos nos ofícios eram falsificadas. Em depoimento à comissão de sindicância instaurada pelo secretário para apurar o rombo, a gerente da agência do BB que opera as contas da Secretaria de Saúde, Emília Sandes, confirmou que a pessoa que levava os ofícios era Eduardo Martins Menezes, que tinha ocupado o cargo de chefe da Contabilidade e foi exonerado pouco antes de o caso chegar a público. O MP entrou no caso, requisitou documentos à comissão de sindicância e tomou depoimentos. Suas apurações mostraram que Menezes transferia o dinheiro dos ofícios das contas da Secretaria para 21 empresas cujos titulares eram seus amigos ou parentes. Seus titulares sacavam o dinheiro e o repassavam a Eduardo Menezes Filho, filho do ex-chefe da Contabilidade.