Prostituição infantil resiste a campanhas

Carla Serqueira Em Alagoas, a exploração sexual de menores voltou a ganhar espaço nos jornais e a chocar a sociedade, numa cena que se repete e depois cai no esquecimento. Em menos de uma semana, dois bares foram flagrados pela polícia com adolescentes entre 14 e 17 anos se prostituindo. A polícia ainda investiga, nos dois casos, o paradeiro dos responsáveis. Estão todos foragidos. No último dia 23, após a queixa feita pela mãe de uma das adolescentes na delegacia de União dos Palmares, a delegada Kátia Cavalcante, com ordem judicial, comandou uma batida no estabelecimento indicado e encontrou três meninas e um menino. Todos eram menores e estavam seminus, na companhia de outras quatro pessoas, que foram presas. Em Maceió, o flagrante aconteceu domingo, dia 27, na Rua General Hermes, no Bom Parto, um dos bairros vizinhos do Centro. Duas adolescentes, vindas de cidades do interior, viviam no Bar do Luiz, sem pagar comida nem hospedagem. Em troca, tinham que atrair clientes para consumir bebidas, oferecendo-se para sexo como chamariz. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal brasileiro, a exploração sexual de menores é crime, com pena prevista de até dez anos de cadeia. O grande problema e, talvez, o maior absurdo, é a inoperância dos órgãos competentes para investigar e punir este tipo de delinqüente. Por outro lado, a ineficácia é tão lógica quanto assustadora: em grande parte dos casos são as próprias autoridades públicas os criminosos. Não é novo e nem tão raro no Estado e no País, políticos, religiosos, policiais, magistrados, e até padres, terem envolvimento com redes de prostituição infanto-juvenil. fonte da justiça Outra realidade assombrosa é o fato de a coibição atingir a própria magistratura. Um juiz do Estado fez declarações à Gazeta - ele pediu que seu nome fosse mantido em sigilo - que envergonham a Justiça. A condição de falar foi ter seu nome poupado de publicação. Por dar declarações deste tipo num jornal, estou respondendo a um processo, justificou. Questionado sobre o envolvimento de magistrados em crimes de abuso sexual, o juiz lembrou o caso de Porto Calvo, ocorrido em 1999, quando foram denunciados pela Justiça um juiz, um promotor, três fazendeiros, um político e um padre. As autoridades foram acusadas de patrocinar a prostituição de adolescentes na cidade. Alguns prostíbulos foram fechados durante as investigações, mas as orgias continuaram sendo feitas em casas de políticos e empresários. O caso ganhou repercussão internacional, mas não saiu disso. Ninguém foi preso e a juíza que denunciou a quadrilha, para não morrer, teve que deixar o Estado. Segundo o juiz, ninguém foi condenado. A única punição quem recebeu foi a juíza que desarticulou a rede de exploração sexual. Os acusados, além de não serem presos, receberam fortunas de indenização e enricaram ainda mais com essa história, frisou. A Gazeta apurou que a juíza responde, ainda hoje, a doze sindicâncias na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas e a um processo penal. Ela foi acusada de tornar público o processo, caluniar e difamar os acusados e faltar com urbanidade, por comparecer às audiências acompanhada de seguranças. O juiz avaliou que é preciso fazer uma reforma no Código Penal. O Código foi elaborado em 1940 e trata deste assunto de forma inadequada, observou, dizendo que, em muitos casos, o ECA é ignorado e as penas são calculadas pelo Código Penal por serem mais brandas. ### Paulão:CPI morreu no nascedouro Em 12 de junho de 2003, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), presidida pela senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), foi instaurada no Congresso para investigar a sustentação de redes nacionais e internacionais de exploração sexual infanto-juvenil. Os parlamentares percorreram todas as regiões do País, analisaram 958 documentos, ouviram 285 pessoas e receberam 832 denúncias de todas as partes do Brasil. O relatório final, elaborado pela deputada Maria do Rosário, foi divulgado em junho de 2004 e apontou 259 pessoas, em 22 estados do Brasil, que deveriam ser indiciadas, entre elas políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas. A CPMI recebeu apenas quatro denúncias do Estado de Alagoas. Entre os casos, um padre da paróquia do Jacintinho foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente, e duas crianças foram encontradas num motel, na companhia de um homem. Em Alagoas, após o escândalo de Porto Calvo, uma CPI foi requerida pelo deputado estadual Paulão (PT). A juíza que denunciou a rede de prostituição foi isolada pelos próprios colegas da Justiça e continuou recebendo ameaças. Em solidariedade a ela, pedi a abertura de uma CPI. No entanto, a CPI sequer foi formada. Para o deputado estadual, houve um boicote da Assembléia Legislativa. Aquela era a época do ?bloco dos 14?, liderado por um deputado aliado político do prefeito que estava sendo acusado. Paulão disse que o inquérito parlamentar foi oficialmente aberto, mas os partidos não indicaram ninguém para compor a comissão. A CPI morreu no nascedouro, lamentou o deputado. Márcia Santana, assessora parlamentar do gabinete da deputada federal Maria do Rosário, afirmou, por telefone, à Gazeta que Alagoas foi um dos piores estados para se trabalhar. Tivemos dificuldades para realizar as audiências públicas. A cultura do Nordeste ainda sustenta o coronelismo. Fomos pressionadas por autoridades para que as investigações não fossem realizadas. Questionada sobre a impunidade que persiste, mesmo após a realização de CPIs no Brasil, Márcia Santana disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, garantiu priorizar a votação dos projetos propostos pela CPI. Fizemos a nossa parte, a CPI foi concluída e apontou duas centenas de criminosos. Agora temos que cobrar que as propostas virem lei. Entre as propostas apresentadas no relatório final estão as reformas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que visam aumentar as penas para este tipo de crime. ### Situação é encoberta pela sociedade Em fevereiro de 2004, o conselheiro tutelar Arnaldo Capela recebeu a denúncia de que duas adolescentes tinham conseguido fugir da boate Coquetel, no bairro de Cruz das Almas. As meninas foram encaminhadas para a Delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente para prestar depoimento e, em seguida, serem enviadas para as suas cidades de origem. Um inquérito policial foi instaurado e encaminhado à Justiça. Recentemente, Arnaldo Capela foi convocado para depor na Justiça. O processo está em tramitação e deve ser julgado em breve. Conselho Tutelar O elo entre menores de baixa renda e a Justiça são os Conselhos Tutelares. Mas nem todos contam com este tipo de assistência. Segundo o presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares, Edmilson de Souza, dezesseis municípios de Alagoas não têm conselheiros, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga o município a ter pelo menos um atuando na cidade. As crianças destes municípios estão desprotegidas. Falta vontade política por parte das prefeituras, acusou. Em Maceió, as regiões 1 e 2 representa 21 bairros, que são cobertos por apenas cinco conselheiros, entre eles, Arnaldo Capela e Lena Cavalcante. Somos poucos para muita demanda, afirmou Lena, dizendo que denúncias de prostituição infanto-juvenil é muito comum. Mas, na maioria dos casos, não conseguimos comprovar o crime porque quando chegamos ao local, sempre dão um jeito de esconder as menores, enquanto barram a nossa entrada no estabelecimento. Os conselheiros acreditam que a solução para a impunidade seria um trabalho conjunto com a polícia e o Ministério Público. Assim, seria impossível não tomar as providências cabíveis aos casos, afirmou Arnaldo. falta de dados Não existem dados oficiais sobre o abuso sexual em Alagoas. A afirmação é do coordenador do Comitê Estadual Contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, Átila Vieira. Segundo ele, a solicitação ao governo é antiga. Quando os números forem oficializados, teremos um retrato mais consistente da exploração sexual. O que existe são dados isolados. Nosso trabalho é capenga por causa disso, relatou Átila. A pesquisadora Cláudia Malta, uma das coordenadoras do Núcleo da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), confirma a falta de um mapeamento do problema. É uma realidade muito encoberta pela própria sociedade, justificou, dizendo que a última pesquisa realizada pela Universidade data de 1997. Uma noção da dimensão e freqüência da prostituição de menores é dada pelos Conselhos Tutelares e pelo Programa Sentinela - do governo federal e de coordenação municipal - presente em apenas 13 municípios. Em 2004, o programa coletou números, que mesmo sendo de um grupo pequeno de cidades, impressionam. Cerca de 60 crianças, menores de seis anos de idade, sofreram abuso sexual. Entre 7 e 14 anos, os casos somaram 115. Com idade inferior a 18, foram feitos 50 registros. Estes números não englobam as crianças e os adolescentes que foram comercializadas sexualmente, o que caracteriza a exploração. Ao todo, foram feitos 97 registros. Em janeiro deste ano, um estudo realizado em parceria com o Unicef e a Universidade de Brasília (UnB) fez o primeiro levantamento nacional sobre exploração sexual infanto-juvenil. A Região Nordeste é a recordista, com 298 cidades, representando 31,8% dos municípios. Em segundo vem o Sudeste, com 241 cidades, 25,7%.