Comunidades vão à Justiça por moradia

Fátima Almeida Repórter Moradores de grotas de Maceió que tiveram suas casas destruídas pela chuva de junho de 2004 acusam a prefeitura de descumprir os termos do contrato para a construção e recuperação das moradias. Eles denunciam a intenção da secretária de Infra-Estrutura, Lourdinha Lyra, já declarada em entrevista, de cortar da programação a recuperação de 780 moradias, prevista no repasse da verba emergencial liberada pelo governo federal (R$ 12 milhões, segundo súmula do contrato publicado no Diário Oficial do Município), e pedem a interferência do Ministério Público Estadual e Federal para garantir o direito dos flagelados. Até agora não foi feito praticamente nada com o dinheiro enviado pelo governo federal. E o que está sendo realizado não corresponde ao que foi estabelecido em contrato, denuncia o representante do Movimento de Humanização das Grotas, Robson Lima. Ele mostra, como exemplo, o canal da Grota do Moreira, no Jacintinho, que previa drenagem e pavimentação com três mestros de largura. No entanto, a prefeitura está fazendo um córrego de concreto, com paredes baixas; vai aterrar as laterais e deixar a céu aberto, disse ele, em nome dos integrantes do movimento comunitário. Obras atrasadas As queixas dos moradores vão mais além e a demora nas obras também incomoda. Muitos já desistiram de esperar. A dona-de-casa Roseane da Silva (Rua Frei Damião, na Grota do Moreira), perdeu quase todos os móveis quando a parede principal de sua casa desabou. Viveu um tempo na casa de familiares, com os dois filhos, esperando as providências do poder público, e decidiu agir por conta própria. Vendeu o que sobrou, inclusive a televisão, juntou com o dinheiro do Bolsa-Família, comprou tijolos e cimento e começou a levantar as paredes. Ainda não terminou, mas falta pouco. A vizinha, Carolina da Cruz Santos, não teve a mesma sorte. Sua casa foi parcialmente derrubada pela chuva e condenada pela prefeitura, que mandou derrubar o resto com a promessa de uma nova casa. Desempregados, ela e o marido se viram como podem, fazendo bicos para alimentar os dois filhos menores e garantir R$ 50,00, para pagar o aluguel de um barraco. Seu nome consta na relação das pessoas cadastradas para receber uma casa nova, mas ela não sabe quando. Ninguém sabe de nada. A prefeitura anunciou que está comprando um terreno para construir as casas, mas a administração anterior já tinha adquirido um terreno próximo ao Conjunto Carminha (Tabuleiro), diz Ana Lúcia Melo, do Movimento. Segundo ela, nenhuma das 780 casas previstas para recuperação foi beneficiada, e nenhuma foi construída até agora. As obras estão muito atrasadas. O inverno está chegando de novo e nada foi feito, diz Robson. Obras programadas De acordo com o contrato firmado entre a prefeitura e a construtora Amorim Barreto, (DOM - 18/12/2004), os R$ 12 milhões do governo federal seriam aplicados na construção de 200 casas para alocação de famílias desabrigadas, recuperação de outras 780 e obras de infra-estrutura, como recuperação de encostas e recuperação de canais, escadarias e estradas vicinais. ### Prefeitura admite mudanças no projeto Bleine Oliveira A secretária adjunta de Infra-Estrutura, Cláudia de Melo, confirmou, ontem, que a prefeitura de fato mudou parte do projeto em relação à recuperação das casas destruídas pela chuva. Baseada em um decreto da administração da prefeita Kátia Born, que proíbe a construção e reconstrução em grotões e encostas, a atual gestão municipal decidiu não investir na recuperação de casas em áreas de risco. O projeto previa a reconstrução de 780 moradias, mas, segundo a secretária-adjunta, a maioria está numa localização inadequada. Do total, apenas 50 podem ser reconstruídas. Cerca de 30% dos imóveis que desabaram com as chuvas que caíram em Maceió em junho do ano passado, já foram reerguidas pelos próprios moradores. As demais estão em áreas inadequadas. Para atender às famílias que não terão o imóvel reconstruído, a prefeitura anuncia a construção de 200 novas moradias. Estamos procurando uma área adequada para essas novas casas, explica Cláudia de Melo. Segundo ela, além do Conjunto Carminha, no Tabuleiro, onde a prefeitura vai inaugurar no final deste mês um conjunto com 200 imóveis, a Seinfra analisa a compra de um terreno próximo à Grota Santa Helena, no Jacintinho. Nessa área, serão construídas 200 casas com recursos anteriormente destinados à recuperação de imóveis danificados pela chuva. Diante da constatação de que muitos imóveis podem ser destruídos se ocorrer outro inverno rigoroso, decidimos investir em casas novas, explica Cláudia de Melo, revelando que o valor equivalente à recuperação de quatro casas servirá para construir uma moradia nova em área habitável. Na próxima semana, técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil vão fiscalizar a aplicação dos R$ 8 milhões já liberados e que, segundo a secretária-adjunta, foram investidos em 18 obras, que vão da construção de moradias e escadarias à drenagem e contenção, como no caso da erosão que destruiu casas no Conjunto Benedito Bentes II. Após a inspeção, esperamos receber R$ 2 milhões para finalizar o projeto, afirma.