Mansões irregulares cercam Vila Emater

REGINA CARVALHO Repórter Mansões cercadas por muros - construídas de forma irregular, em terreno da extinta Companhia de Habitação de Alagoas (Cohab) - invadiram a área onde vivem 251 famílias da Vila Emater II, em Jacarecica, a maioria delas sobrevivendo da catação de materiais recicláveis do lixão, localizado no bairro. Mesmo em choque com ordens judiciais expressas, e sem temer qualquer tipo de punição, os investidores vão além da construção de casas. Uma faixa avisa: iniciamos a obra do nosso condomínio, e alerta: rua sem saída. Ao lado, uma guarita está quase erguida. O procurador do município, Davi Ferreira da Guia, confirma a irregularidade e diz que as edificações erguidas praticamente dentro da Vila Emater II estão embargadas. Essas construções de mansões são totalmente irregulares. As obras foram embargadas pelo município desde 1999, mas eles desobedeceram à ordem judicial e estão, inclusive, respondendo criminalmente por isso, ressaltou o procurador do município. Para delimitar a área onde será construído o condomínio, foi levantado um extenso muro, que está literalmente cercando as pequenas casas onde residem as famílias da vila, ao lado do lixão. De acordo com a coordenadora do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb), Ana Lúcia Menezes, que atua na comunidade da vila, com o levantamento do muro ao redor da área onde ficam as casas, os moradores da vila têm que descer por um beco estreito. É o maior perigo descer por lá, pois podem acontecer acidentes, disse Ana Lúcia. Cláudio Almeida, morador da Vila Emater II e catador de materiais, informou que há alguns meses sua irmã caiu com a filha, quando descia pelo beco. Ela foi descer com a minha sobrinha, caiu e teve de ir ao pronto-socorro, onde pegou três pontos no seio, conta o morador. O acesso à rua principal de Jacarecica ficou comprometido com o muro. Crianças da vila, que estudam em uma escola pública, têm que descer o beco, que não dispõe de iluminação. A doméstica Rosa Alexandre de Souza conta que também levou um tombo, quando o local estava bastante escorregadio. Caí e me machuquei. Isso é comum aqui, sempre tem alguém se ferindo, explicou. Para impedir que fossem totalmente cercados pelos proprietários dos terrenos que estão levantando as mansões, os moradores derrubaram alguns tijolos do muro para poderem sair e buscar água em um chafariz próximo às casas. ### Lei estabelece que área é destinada a casas populares A coordenadora do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, Ana Lúcia, disse que um dos principais questionamentos é saber a quem pertence realmente o terreno onde estão a Vila Emater II e as mansões. Essa é uma questão controversa. Temos a informação de que o governo do Estado cedeu a área à antiga Cohab, ressaltou Ana Lúcia. A lei 3.646, de 29/11/76, estabelece a transferência do terreno que estava em poder do governo do Estado para a Cohab, para fins exclusivos de habitação popular. ALTO poder aquisitivo O Estado diz, por sua vez, que a área agora pertence à Carhp. Na verdade, nessa área está havendo a ampliação das ocupações irregulares por pessoas de alto poder aquisitivo, em detrimento dos moradores que catam materiais recicláveis, disse a coordenadora. Segundo Ana Lúcia, o projeto para construção de casas populares no local foi aprovado pelo Ministério das Cidades. Precisamos da documentação do governo do Estado para garantir a posse, informou. O procurador do município, Davi Ferreira da Guia, confirmou que a área pertencia à Cohab, mas hoje está sob responsabilidade da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp). Aquele terreno é um patrimônio particular que pertence agora à Carhp. Mas, de qualquer forma, essas mansões são totalmente irregulares, acrescentou o procurador. Visando à garantia da permanência dos catadores em Jacarecica, a Associação dos Moradores da Vila Emater, com apoio do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, entrou com representação no Ministério Público Estadual, no dia 14 deste mês. Esperamos uma atitude da prefeitura, mas não houve. Quando vimos que a situação estava se agravando, resolvemos entrar com uma representação, concluiu Ana Lúcia. |RC ### Isso não existia. Tudo está fechado e cercado Os moradores das mansões têm uma visão privilegiada. O jardim dessas edificações é o mar de Jacarecica, mas no quintal estreito ficam espremidas as 251 famílias da Vila Emater II e o lixão de Maceió. Moro aqui há 10 anos e isso não existia antes. Estamos cercados. Fecharam tudo e ficamos encurralados, lamentou José Raimundo Roque dos Santos, membro da Associação dos Catadores. As pequenas casas da Vila estão distribuídas numa área aproximada de 4,3 hectares. O local não possui a mínima infra-estrutura. O único chafariz para atender a todas as famílias funciona apenas das 23 às 6 horas. É o maior sufoco, gritava uma moradora. Por todos os lados, edificações são erguidas, não apenas mansões. Próximo de onde estão localizadas as casas dos catadores, está sendo construído um galpão. Um dos funcionários do estabelecimento não quis informar quem é o proprietário do ponto comercial. Um dos pedreiros, que estava levantando o muro ao redor da vila, informou que a obra foi iniciada há um mês e o que o dono do terreno se chama Valmir. Pressionado pelos moradores da Vila Emater II, o secretário-geral do governo, Germano Regueira, informou que vai tentar a regularização da área. Os processos estão em andamento. Vamos fazer uma avaliação da área, prometeu Regueira. |RC