Professor da PUC vem a Alagoas e�faz an�lise de reforma tribut�ria

Professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e da Universidade de São Paulo (USP), o advogado Paulo de Barros Carvalho está participando, em Maceió, do seminário sobre Direito Tributário, promovido pela Faculdade de Alagoas (FAL), com apoio da Justiça Federal no Estado. Ontem, ele visitou a diretoria da Organização Arnon de Mello onde, em entrevista à GAZETA DE ALAGOAS, fez rápida análise sobre o projeto de reforma tributária que o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional. ?São poucas as mudanças que o texto traz. Para o contribuinte tudo continuará como está?, disse o tributarista, destacando apenas a redução do número de alíquotas para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que baixa de 27 para cinco, e o controle da disputa tributária entre Estados, a chamada guerra fiscal, como alterações na atual legislação tributária brasileira. No novo texto acaba o direito dos Estados de estabelecerem alíquotas próprias para cobrança do ICMS. Eles perdem também o direito de oferecerem isenções e outros benefícios fiscais a empresários que pretendam investir em seu território. ?Acho o projeto brando, não apresenta, por exemplo, meios de os governos arrecadarem mais?, opina o professor Paulo Carvalho. Ele acredita que a reforma será aprovada sem grandes alterações, principalmente porque traz poucas mudanças no que está em vigor. O próprio empresariado nacional se mostra indiferente à reforma exatamente porque o projeto altera pouco da atual legislação. O problema, avalia o especialista, é que a União, os Estados e os municípios se negam a ter perdas se isso for necessário para um novo e eficiente ordenamento tributário. O professor paulista admite que os Estados menos industrializados, chamados Estados pobres, tiveram mais prejuízos que vantagens com o texto elaborado pelo Executivo. Na visita à OAM, Paulo Carvalho estava acompanhado do juiz federal André Granja, e do coordenador do Núcleo de Pós-Graduação da FAL, Carlos Rogério da Silva. Eles foram recepcionados pelo diretor-jurídico da Organização Arnon de Mello, advogado Djalma Mello, que ressaltou a importância da análise feita pelo professor Paulo Carvalho sobre a Reforma Tributária. Djalma acompanhou a palestra proferida pelo tributarista da PUC para procuradores de Estado, fiscais de renda e estudantes de Direito e Economia, no auditório da Justiça Federal.