Produtor paga caro por títulos podres

MAIKEL MARQUES Repórter Arapiraca - Dezenas de produtores rurais da Bacia Leiteira alagoana que adquiriram e utilizaram Títulos da Dívida Agrária (TDA) - emitidos pelo governo federal no século passado - para livrar do leilão público fazendas penhoradas pela Justiça como garantia de pagamento de financiamentos em bancos oficiais, só agora começam a descobrir que foram vítimas de um grande golpe. Literalmente, compraram gato por lebre. Ou seja: produtores já endividados compraram de advogados e comerciantes espertalhões papéis podres e sem qualquer valor monetário porque seus respectivos prazos de validade já tinham chegado ao fim muito antes da transação comercial. Segundo o juiz-substituto da Comarca de Batalha, Jandir de Barros Carvalho, 57 produtores rurais adquiriram e enviaram à Justiça os títulos públicos caducos, podres e sem qualquer valor monetário. Engavetados O golpe dos títulos públicos podres permanecia sonolento havia mais de três anos porque estavam engavetados os 400 processos em que os bancos oficiais (Brasil e Nordeste) pedem o leilão de fazendas como garantia de pagamento de empréstimos contraídos uma década atrás. Os bancos deram parecer contrário aos 57 processos em que os títulos foram apresentados como garantia de dívidas. Existem documentos caducos [sem validade] desde 1927, revela o magistrado. A oferta de títulos públicos da dívida agrária, os TDAs, são uma prerrogativa do artigo 655 do Código de Processo Civil. Diz o texto da referida lei que o cidadão endividado junto ao governo federal pode apresentar como garantia da dívida diversos tipos de bens, dentre os quais: dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos da dívida pública da União ou dos estados, além de veículos e imóveis. Opções legais A terceira opção - os títulos públicos - virou alternativa de primeira grandeza para 57 dos mais de 400 produtores endividados da região. Atraídos pelo valor reduzido de papéis que nada valiam, investiram fortunas em documentos que poderiam livrar suas fazendas do tão temido leilão. Na época, investi mais de R$ 15 mil em papéis que foram levados à Justiça como um bem capaz de garantir minha dívida, diz Jone Jorge Rodrigues, produtor no município de Batalha. O golpe permanecia obscuro por duas razões: os produtores acreditavam na validade dos documentos, que foram adquiridos com pareceres que lhes conferiam valor de mercado, e os processos ficaram mais de quatro anos engavetados por causa da pressão cerrada dos produtores junto ao Poder Judiciário. O cenário agora é outro: os interessados (bancos do Brasil e do Nordeste) cobram o andamento das execuções. O magistrado, por sua vez, precisa cumprir com seu dever profissional e despachá-los de acordo com a capacidade de julgamento da comarca local. Somente os bancos podem pedir a suspensão dos processos. Isso é uma prerrogativa dos autores da ação, explica o juiz. ### Documentos datam do século passado O advogado João Firmo Soares, cujo escritório fica em Santana do Ipanema, defende o produtor Jone Jorge Rodrigues, de Batalha, em processo de execução de dívida em que seu cliente apresentou títulos da dívida agrária (TDAs) como garantia de empréstimo no valor de R$ 26 mil. Apresentados como válidos na época, os títulos comprados por seu cliente provavelmente já não tinham qualquer valor de mercado. Muita gente comprou os papéis sem prestar atenção no prazo de validade dos mesmos, explica o advogado, segundo o qual centenas ou milhares de produtores do Sertão podem estar na mesma situação. Ou seja: pagaram fortunas por papéis caducos desde o século passado. João Firmo conta que a corrida pelos títulos podres se deu depois da divulgação de sentença de juiz de Goiás dando como válidos títulos comercializados por um banco estatal. Polêmica A decisão do magistrado se referia a um determinado tipo de títulos. Na época, os compradores podem não ter observado se seus títulos se enquadravam no caso goiano, completa o advogado. Suposta vítima, seu cliente decidiu mostrar à Gazeta de Alagoas processo contendo os títulos comprados de um empresário em Olho d?Água das Flores. Os documentos foram emitidos pelo governo federal em 29 de março de 1911. Eu os comprei em 2000 por R$ 12 mil. Apresentei à Justiça em fevereiro daquele ano, revela Jone Jorge Rodrigues. Os papéis foram dados como garantia de dívida inicial de R$ 16 mil. Hoje, seu débito é incalculável. Perdi boa parte de meu patrimônio e agora ainda enfrento o fato de ter comprado papéis que agora parecem não ter validade alguma, completou. Alerta Maxwell Faustino, presidente da Associação dos Produtores do Semi-Árido (Apressa), evitou polemizar sobre o tema, mas explicou que desaconselhou a compra dos papéis na época em que dezenas de produtores decidiram apresentá-los como garantia de suas dívidas. Não havia segurança de que tinham valor de mercado, comentou. |MM