Salário de R$ 1.020 é disputado a fogo

BLEINE OLIVEIRA FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórteres A disputa por um salário de R$ 1.020, assegurado por três anos, levou os 42 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar a uma disputa tão ferrenha que a apuração dos votos - nas eleições de domingo - não havia sido concluída até o final da noite de ontem. Nunca o cargo foi disputado tão a ferro e fogo, disse a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sílvia Campos. Ela admitiu que tanto a votação, no domingo, quanto a apuração, ontem, foram marcadas pela troca de acusações de corrupção eleitoral e denúncias de fraude. Por volta das 18h de ontem, apenas um terço dos votos haviam sido apurados, mesmo assim com a denúncia de que numa urna o número de cédulas era maior que o de eleitores. O presidente da Fundação Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (Funacriad), padre Tito Régis, disse que o atraso resultou do tumulto provocado pela contestação dos candidatos acerca dos resultados até então apurados. Ele questionou a ingerência política no processo e a capacidade de candidatos em defender os interesses daqueles a quem pretendem representar, pois ficou demonstrado que alguns sequer conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A eleição para conselheiro tutelar foi realizada em meio a denúncias de irregularidades, que iam desde a compra de votos, transporte de eleitores até mudanças de locais de votação. Alguns candidatos ameaçaram entrar com o pedido de anulação da eleição no Ministério Público. Segundo Sílvia Campos, o atraso no início da apuração foi provocado por falta de apoio logístico do município. Os computadores, utilizados para fazer a contagem dos votos, começaram a ser instalados perto das 10 horas da manhã. (leia matéria abaixo). Candidatos e eleitores reclamavam que em algumas seções as eleições começaram quase ao meio-dia, e mesmo assim não houve prorrogação do horário de votação, que foi encerrado às 17 horas. Eleitores denunciaram que ao chegar ao local de votação, já constava como se tivessem votado. Os candidatos que foram ao Ginásio do Moreira e Silva também não ficaram satisfeitos, porque só fiscais previamente autorizados por cada um deles foram autorizados a acompanhar de perto a apuração dos votos. A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente confirmou que várias denúncias chegaram à Comissão Eleitoral, mas disse que a maioria não tinha fundamento legal, por não apresentar provas. Segundo Sílvia Campos, pelo menos quatro candidatos que tiveram o registro indeferido conseguiram um mandado de segurança na Justiça para participar das eleições. Esse teria sido um dos motivos para o atraso no início da votação. Tivemos que, no sábado à noite, incluir o nome dessas pessoas. Sílvia acrescentou, ainda, que houve casos em que duas seções funcionaram numa mesma sala, por falta de mesários. Mas todas as pessoas que estavam na fila até as 17 horas puderam exercer o direito de votar e eleger o conselheiro de sua região. ### MP acompanha eleição e pede concurso Quarenta e dois candidatos participaram das eleições para conselheiro tutelar no último domingo. Eles disputam cinco vagas em cada um dos conselhos. A maioria dos candidatos é formada por líderes comunitários, muitos deles cabos eleitores de vereadores e deputados. Além das questões políticas, o salário de R$ 1.020 para um mandato de três anos é um dos motivos para a disputa acirrada das eleições. Os critérios para ser candidato a conselheiro também são considerados falhos. O candidato precisa apenas ter o ensino fundamental, comprovar idoneidade moral e que reside na região de abrangência do Conselho, e ter experiência de no mínimo de um ano no trabalho com crianças e adolescentes. Dos 50 candidatos, 7 tiveram o registro indeferido porque não conseguiram comprovar que residiam na região do Conselho e a experiência mínima exigida com crianças e adolescentes. Mesmo assim, quatro conseguiram na Justiça o direito de participar da eleição. Falta de compromisso O promotor da Infância e da Adolescência do Ministério Público Estadual, Luiz Medeiros, lamentou que a maioria dos candidatos não tenha, de fato, compromisso com a questão da infância e da adolescência. É uma pena que a questão da criança e do adolescente fique em segundo plano. Medeiros informou que o Ministério Público acompanhou todo o processo de escolha dos conselheiros, desde a votação até a apuração. Mas, esclareceu que não cabe ao Ministério Público se pronunciar sobre o pedido de anulação da eleição. Nesse caso cabe recurso à Comissão Eleitoral ou ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e, em última instância, entrar com uma ação no Judiciário. Concurso público Para Medeiros, o ideal era que a escolha dos conselheiros fosse feita por meio de concurso público, pois isso daria condições de avaliar o nível de cada candidato. Mas a lei instituída pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente impõe a realização de eleição direta. Medeiros também fez críticas à resolução municipal que estabeleceu as regras para as eleições de conselheiro, que deixou algumas questões em aberto, como a regularidade ou não de transporte de eleitores no dia das eleições. Infelizmente, a resolução chegou ao Ministério Público quando já tinha sido aprovada.|FA