Juiz federal devolve fazenda à Embrapa

IVAN NUNES Repórter União dos Palmares - Em clima de tensão e desespero, cerca de 78 famílias de sem-terra que ocupam a Fazenda Sementeira, em União dos Palmares, 80km de Maceió, receberam ontem o aviso de que terão que deixar os 350 hectares da fazenda. O desfecho do caso, que começou em julho de 2002, com a invasão da fazenda pelo grupo de família, partiu do juiz federal substituto André Luiz Maia Tobias Granja. O magistrado determinou em definitivo a reintegração de posse da área para o dono da fazenda, o governo federal, por intermédio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa). O juiz tomou a decisão baseado no fim do contrato de comodato, entre a Embrapa, com a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP) - criada no governo de Ronaldo Lessa - e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que administravam a Estação Experimental de União dos Palmares, também conhecida como Fazenda Sementeira. PRAZO ATÉ SEXTA Em 2002, 78 famílias ligadas ao MST invadiram a localidade e teriam expulsado do local os cinco restantes funcionários da empresa, que foram deslocados para o escritório regional da Secretaria de Agricultura com sede em União dos Palmares. A ação foi comunicada aos ocupantes da Sementeira, ontem, pelo juiz da 1ª Vara Cível de União dos Palmares, José Lopes Neto, que não requisitou a presença de força policial. Essa sentença contra vocês não se trata de uma ação minha como juiz. Essa ação de reintegração de posse é federal e quero crer que até sexta-feira deva ser o prazo para desocupação total da área, disse o juiz aos agricultores. Benfeitorias Para o presidente da Associação dos Agricultores da Fazenda Sementeira, José Ferreira de Lima, as famílias vão apelar para o advogado da associação, que não se encontrava ontem no local, para tentar resolver o impasse, já que durante os três anos de ocupação da fazenda as famílias fizeram uma série de benfeitorias. Podemos até acatar a decisão do juiz. Mas vamos ouvir de nosso advogado como proceder, pois queremos saber como vão ficar nossas benfeitorias. Tudo era um abandono só e hoje temos açudes, cercado, criação de peixes, plantações de feijão, milho, banana e macaxeira. Todos nós tiramos empréstimos no Banco do Nordeste na ordem de quase 200 mil reais e agora vem uma lástima dessa expulsando a gente toda daqui da fazenda, afirma o líder José Lima, num esforço para justificar a permanência dos sem-terra na área destinada à desocupação pela Justiça Federal. ### MLST e cartório brigam por terras Murici - Cerca de 500 trabalhadores rurais sem-terra ligados ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) foram até o cartório de Murici para averiguar os certificados de posse das fazendas Cansanção e Silindó que, segundo eles, pertencem à fazenda São Simião, de propriedade do governo federal há mais de seis anos. A tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura informou que as fazendas pertencem a pessoas físicas. Estas terras não têm nada a ver com reforma agrária. Eles [os sem-terra] querem a todo custo dizer que estas fazendas pertencem ao governo, diz ela. Quando os sem-terra chegaram ao cartório, por volta das 9h, havia apenas uma funcionária. Eles chegaram em um caminhão, fazendo muito barulho, disse. Estiveram no cartório representantes de 300 famílias de oito acampamentos de Murici e também dos municípios de Ibateguara e Branquinha. Arrendamento O líder do MLST, Edmilson Miguel Campos da Silva, contou que a Fazenda São Simião foi arrendada pelo governo federal e destinada à reforma agrária. De acordo com ele, o proprietário da fazenda devia cerca de R$ 22 milhões em impostos. Todas estas áreas pertencem ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], afirma Edmilson. Depois de terem agendado uma reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para quinta-feira, 16, os sem-terra deixaram o cartório às 14h. Vamos nos reunir com o ouvidor do Incra e com representantes do INSS para resolver este problema e saber de quem é a terra, disse Edmilson Silva. A reunião será às 10h, no Fórum de Murici. Assustada com a ação dos sem-terra, que fizeram plantão na porta do cartório durante cinco horas, a tabeliã Maria de Lourdes disse que vai entrar com uma ação na Justiça contra o MLST. Eles chegaram aqui com ignorância. Quem quiser ver algum documento, é só pedir que a gente fornece, afirma, contando que os manifestantes chegaram bêbados e com facões na cintura. Nunca tinha visto uma coisa dessas. São muito ousados, muito atrevidos. CS