SMTT admite venda ilegal de praças

BLEINE OLIVEIRA Repórter A transferência de praça de táxi transformou-se num negócio rentável para muita gente. A cada dia cresce o número de negociações com um bem que é público, ou seja, as transações são absolutamente ilegais pois praça de táxi é uma permissão de serviço público e não uma propriedade particular. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, engenheiro Ivan Vilela, admite ter conhecimento do problema e faz uma alerta. Trata-se de um crime que pode levar os envolvidos a enfrentar processos judiciais. Já recebi denúncias, mas até agora nada foi comprovado, afirma Vilela. Mas são os próprios taxistas que reclamam desse comércio ilegal e exigem providências da Prefeitura de Maceió. Esposa de um taxista, a servidora pública R., que pediu para não ser identificada, temendo represálias, reclama que tem muita gente ganhando dinheiro com a venda de praça. Igual a 0 km Os valores, declara R., variam entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Para que a denúncia seja comprovada, afirma ela, basta que a SMTT procure nos jornais anúncios, classificados em que veículos são colocados à venda incluindo a permissão para funcionamento como táxi. Esse acessório faz aumentar o valor do carro. De fato, os classificados são um caminho para a comprovação da ilegalidade. Todos os dias há anúncio de venda, como o do Corsa sedan 2003, anunciado no último domingo, cujo valor é de R$ 36 mil, praticamente igual ao de um veículo zero quilômetro do mesmo modelo, ano 2005. A situação é tão grave, ressalta R., que tem muita gente comprando praça para revender. Prejuízo Essa atitude traz prejuízos aos profissionais. Ela vai mais longe ao acusar funcionários da SMTT de reativarem praças mortas, ou sejam permissões que já estão vencidas sem que seus titulares procurem o órgão para se recadastrarem. Como ficam impedidos de atuar pela falta de revalidação da permissão, o número de taxistas em atividade se reduz, aumentando as possibilidades de lucro daqueles que estão no batente. A denúncia preocupa o superintendente Ivan Vilela, que afirma já ter adotado providências no sentido de impedir a irregularidade, ou seja, a ressuscitação das praças mortas. Táxi fantasma Ele revela que já afastou funcionários após receber denúncia desse tipo, mas ressalta que em sua gestão nada foi comprovado. Segundo Ivan Vilela somente viúvas de taxistas podem repassar a permissão a terceiros, mas o processo deve ser acompanhado pela SMTT e só é feito uma única vez. A SMTT tem ainda que enfrentar os chamados táxis fantamas, veículos que circulam sem permissão legal. Há inclusive o caso de um carro preso pela fiscalização que, além de não ter permissão, circulava com adesivos falsificados da SMTT e de uma cooperativa de táxi. Apreendemos o veículo, abrimos o processo que agora será encaminhado à Delegacia de Defraudações, declara Ivan Vilela. O superintendente admite que a fiscalização tem sido insuficiente para evitar essa ilegalidade. Segundo ele, o problema é sério e exige maiores investimentos. Mas garanto que estamos trabalhando, e que o número de táxis em Maceió está chegando a níveis aceitáveis, ressalta Vilela.