MP estuda Ação Civil contra município

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter O Conselho Superior do Ministério Público Estadual designou ontem os promotores Ubirajara Ramos, Alexsandra Berlem e Adriana Gomes para apurar as denúncias sobre irregularidades nas eleições para conselheiros tutelares de Maceió. As eleições foram realizadas em maio, em meio a denúncias de corrupção eleitoral, como compra de votos e fraudes na votação. Quarenta e dois candidatos disputaram 10 vagas, para os conselhos de quatro regiões da capital. TERMo DESCUMPRIDO A falta de estrutura dos Conselhos Tutelares da capital é outro problema que preocupa o Ministério Público Estadual. O promotor Ubirajara Ramos, do Núcleo da Criança e do Adolescente, disse que o único caminho que o Ministério Público tem para resolver esse problema é entrar com uma Ação Civil Pública contra o município. Um termo de compromisso assinado pelo presidente da Funacriad, padre Tito Régis, para melhorar as condições dos Conselhos Tutelares, não está sendo cumprido. As recomendações feitas ao prefeito também não foram cumpridas. O único caminho agora é entrar com uma Ação Civil Pública, justificou o promotor. Ontem pela manhã, durante reunião convocada pelo Ministério Público Estadual, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, técnicos da Secretaria Estadual de Educação e diretores de escolas estaduais e municipais se queixaram da ausência dos Conselhos Tutelares nas unidades de ensino. A maioria dos diretores presentes à reunião reclamou que os conselheiros tutelares encaminham crianças e adolescentes com problemas para as escolas, mas não procuram fazer o acompanhamento delas depois. ### Crianças são jogadas em escolas lotadas Os conselheiros simplesmente jogam essas crianças na escola, sem procurar saber se tem vaga e se há condições de recebê-las, afirmou um dos diretores, que não quis se identificar. Os diretores também reclamam que muitas das crianças encaminhadas pelos conselheiros tutelares são vítimas de problemas familiares; estão envolvidas com drogas, com a criminalidade e acabam não permanecendo nas escolas. Bairros violentos A maioria das escolas, cujos diretores participaram da reunião, fica localizada em bairros considerados problemáticos quanto à falta de segurança e ao crescimento da violência, como o Jacintinho e Benedito Bentes, por exemplo, com altos índices de assaltos e outros crimes. A presidente do Conselho Tutelar das Regiões 5 e 6, Cecília Oliveira da Silva, afirmou que falta estrutura para os conselheiros trabalharem. Para vir a esta reunião, tivemos que colocar gasolina no carro com dinheiro do próprio bolso. Estamos também com os telefones cortados e não temos uma sede própria, afirmou. Falta de estrutura Segundo ela, o Conselho Tutelar das regiões 5 e 6 cobre bairros populosos como Jacintinho, Feitosa, Barros Duro, Sítio São Jorge e Benedito, com apenas cinco conselheiros. Só no Jacintinho, temos cerca de 18 escolas para atender. Cecília argumenta que os novos conselheiros assumiram apenas há três meses e estão herdando muitos problemas deixados pela gestão anterior.