Construção de memoriais vira caso de Justiça em AL

O bairro histórico de Jaraguá abriga mais do que antigos casarios, ponto de encontro, no passado, de fidalgos da corte alagoana; o Porto que movimenta a economia do Estado e prédios onde está guardada parte da memória cultural de Maceió. Nos últimos meses, Jaraguá passou a ser centro também de uma acirrada briga que foi parar na Justiça: a construção do Memorial da República, uma homenagem do governo do Estado aos dois primeiros presidentes do Brasil: os marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca. O monumento é um dos quatro edificados em sete anos em Alagoas com o propósito de manter viva a memória de personalidades que contribuíram para a história do País e do Estado ou simbolizar um fato marcante, como a passagem do milênio. Para garantir as homenagens, o atual governo investiu quase R$ 3 milhões, segundo cálculos da própria administração estadual, e as construções acabaram dando lugar à polêmica. De um lado, por terem sido erguidas graças ao uso de dinheiro público e em áreas consideradas impróprias, como os chamados terrenos de Marinha, além de tirarem a visão do mar. De outro, por estarem localizadas em uma das regiões mais pobres da capital, o Dique Estrada, onde a população carece de quase todos os serviços básicos. E, finalmente, por se situarem no meio de uma rodovia estadual, configurando-se um risco iminente de acidentes. Durante a semana, a Gazeta de Alagoas ouviu a opinião de diversos profissionais sobre os monumentos e mostra, nesta e nas próximas páginas, o que pensam sobre a questão arquitetos, engenheiros, historiador, Ministério Público, representante dos pescadores e o governo. ### | NIVIANE RODRIGUES Repórter A orla lagunar do Dique Estrada abriga cerca de 1.500 moradores, muitos dos quais crianças e idosos, que sobrevivem em condições subumanas em barracos de lona montados ao longo de cinco quilômetros de extensão. Há dois anos (no dia 16 de setembro de 2003), a localidade viu nascer o que se transformaria no início de uma verdadeira polêmica: a construção de um monumento em homenagem ao milênio. O que se questiona até hoje é a importância para a região e seus moradores, além da agressão ao meio ambiente, já que o Estado não apresentou um projeto de estudo ambiental antes de iniciar as obras de urbanização da orla lagunar, das quais a construção do monumento faz parte. A obra virou caso de Justiça quando o Ministério Público notificou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a prestar explicações sobre a falta do projeto de impacto ambiental. Para erguer o Monumento ao Milênio foram utilizados R$ 149 mil, de acordo com o Serviço de Engenharia e Obras do Estado de Alagoas (Serveal). Todo o projeto de urbanização prevê gastos da ordem de R$ 10 milhões. Hoje, passados dois anos da conclusão da obra, o que se vê é sua deterioração. O monumento teve sua base quase toda rabiscada e a parte interna tem servido como banheiro público. As pedras de mármore dos jardins que cercam a construção estão sendo arrancadas. Os próprios moradores daqui sujam tudo, diz o presidente da Federação de Pescadores de Alagoas, Benedito Roque da Costa, o Bida. Eles não estavam preparados para receber esse tipo de obra, acredita. O representante dos pescadores considera que a reurbanização e o monumento trouxeram benefícios para a região, mas acredita que o projeto maior do Estado deve ser a revitalização do complexo lagunar. A lagoa está sem coração. Isso aqui está bonito por fora, mas muito feio por dentro. Que o governo faça a reurbanização, mas que acabe com a poluição que está matando nossas lagoas e botando gosto ruim no peixe, diz Benedito Roque, para quem a região está longe de ser ponto turístico. O que o governo precisa é gastar dinheiro com o meio ambiente. Tirar do papel o projeto de revitalização das lagoas. Enquanto isso não acontece, temos 7 mil pescadores vivendo em situação crítica, revela. ### Monumento traz riscos de acidentes Na AL-101 Norte, no município de Paripueira, encontra-se erguido há cinco anos o que engenheiros chamam de perigo potencial: o memorial em homenagem ao falecido governador de São Paulo, Mário Covas, que também passou a dar nome à rodovia. A obra, de acordo com o Serveal, a quem coube a execução do projeto, custou R$ 30 mil e a polêmica é quanto sua localização, no meio da pista. O engenheiro Roosevelt Patriota, ex-coordenador do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), atual DNIT, avalia que a obra traz riscos aos motoristas. Mesmo em uma avenida com pista dupla, como a Fernandes Lima, uma construção como essa oferece riscos por desviar a atenção dos condutores, alerta. Na própria Fernandes Lima, diz ele, já foram registrados acidentes e mortes provocados por árvores no meio do canteiro. O perigo maior, segundo ele, é à noite e numa ultrapassagem quando a sinalização, alertando para o monumento, pode ofuscar a visão do motorista. Na opinião do engenheiro civil Marcelo Daniel, se o projeto estiver dentro das normas técnicas, com a devida sinalização, não oferece nenhum perigo. Esse tipo de construção existe em outros estados e o risco, como em qualquer outra situação, é para os imprudentes, diz. Mas, ao mesmo tempo em que defende a construção, ele afirma: Se pudesse ter sido erguida ao lado da pista, seria melhor, já que desvia a atenção dos motoristas. NR ### Diretor do DER afirma que não há perigo na construção O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Alagoas, Welington Araújo Melo, não considera a localização do Monumento a Mário Covas um perigo de acidentes. Tanto é, diz ele, que em cinco anos de construção nunca foi registrado nenhum acidente no local que possa ser atribuído à obra. Ele afirma não haver nenhuma lei que proíba esse tipo de construção em uma rodovia e garante que por se tratar de espaço público, uma área de propriedade do governo, é absolutamente legal. O diretor-presidente do Serveal, Carlos Alberto de Moraes, comunga da mesma opinião. A área onde se encontra o monumento foi totalmente sinalizada e ganhou sonorizadores que obrigam o motorista a reduzir a velocidade. Portanto, em vez de perigo, ela oferece maior segurança aos condutores, acredita.|NR ### STF pode decidir futuro de memorial Homens e máquinas trabalhavam na escavação das obras do Memorial da República, em Jaraguá, no mês de junho passado, quando o Ministério Público (MP) Federal ajuizou uma Ação Civil Pública que desencadearia uma queda-de-braço entre Estado e MP. A ação foi ajuizada pela procuradora federal Niedja Kaspary e resultou, no dia 25 de julho, em ordem judicial de paralisação da obra por decisão da 4ª Vara Federal de Alagoas. A Justiça também fixou multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimenro da ordem judicial. No último dia 1º, no entanto, o desembargador federal Ubaldo Ataíde Cavalcante, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, do Recife, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça Federal em Alagoas e garantiu a retomada da obra. Para a procuradora Niedja Kaspary, a decisão não encerra a briga. Ela argumenta que há ilegalidades na construção e diz que o processo ainda tramita na Justiça podendo, inclusive, ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que podem decidir pela demolição do que já foi construído. Isso porque, diz a procuradora, a construção da obra fere o Artigo 20 da Constituição Federal, por ocupar terreno de Marinha cedido pelo governo federal ao município de Maceió e onde não poderia ser erguido outro tipo de construção, a não ser aquelas especificadas no projeto enviado pelo próprio município à União, ou seja, a reurbanização de Jaraguá e estacionamentos. O Estado, diz a procuradora, não poderia lançar mão desta área sem um título autorizativo da União, o que torna nula a cessão de uso, garante. Niedj Kaspary baseia seus argumentos também na altura do monumento. Levamos engenheiros ao local e eles constaram que a obra tem 5,2m de altura, e não 1,7m, como foi dito pelo Estado. Ou seja, trata-se de uma barreira arquitetônica, diz. A ilegalidade, de acordo com a procuradora, também atinge o Memorial Teotônio Vilela, que estaria em área da União e impede a visão do mar. A promotora questiona ainda a origem dos recursos aplicados na construção em Jaraguá e diz ter informações de que são provenientes do governo federal, por meio do Prodetur. Solicitamos, mas eles nunca nos enviaram comprovantes sobre a origem dos recursos, afirma. Segundo a administração estadual, os recursos empregados em todos os monumentos são próprios do Estado. NR ### Governo é quem decide se constrói Mas, quais os critérios para se construir monumentos? O diretor-presidente do Serveal, Carlos Alberto Moraes, diz que desde que estejam incluídos no Plano Plurianual (PPA) não há lei que impeça a edificação. Cabe ao governo decidir se constrói ou não. É com essa concepção que o governo de Alagoas já edificou três e está prestes a concluir o quarto memorial. O da República deve estar concluído até o dia 15 de novembro, quando é esperado o presidente Lula para sua inauguração. Serão aplicados R$ 2,2 milhões na obra que abrigará o acervo dos primeiros presidentes do País, os alagoanos Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Já o Memorial Teotônio Vilela, na orla de Pajuçara, é uma homenagem ao falecido alagoano que ficou conhecido por sua luta pela anistia e redemocratização do País. Na obra, inaugurada este ano e cujo projeto foi um presente do arquiteto Oscar Niemeyer que também causou polêmica, foram empregados, segundo o Serveal, R$ 600 mil. A administração do acervo caberá à Fundação Teotônio Vilela e a expectativa é de que o memorial esteja aberto à visitação até o fim do mês. Vultos históricos O secretário estadual de Comunicação, Joaldo Cavalcante, diz que não vê motivos para polêmica. Essas obras homenageiam vultos de nossa história e visam preservar nossos valores. Essa, aliás, é uma luta antiga de entidades ligadas à cultura no Estado, afirma. Para o secretário, com a construção dos memoriais o Estado resolve uma dívida que tinha com esses vultos históricos, como foi Teotônio Vilela, cuja luta serve de referência para nossa população. Não se pode esquecer que os dois primeiros presidentes do Brasil foram alagoanos. O Estado não pode abrir mão de sua história. Que esses memoriais sirvam de atrativo turístico e de fonte de pesquisa da história do País. Quanto à briga com o Ministério Público, Joaldo Cavalcante garante que a construção do Memorial da República seguirá seu ritmo normal até a inauguração. Temos certeza de que prevalecerá a visão do desembargador que cassou a decisão de embargar a obra. Em vez de se preocupar com um investimento cultural como esse, que só trará benefícios à cidade, as instituições fiscalizadoras deveriam voltar seus olhares para a privatização que impede o acesso dos cidadãos às praias, afirma.|NR ### Professor defende discussão da história O historiador Alberto Saldanha, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entende que não basta construir monumentos para se preservar a história de um povo. O processo, na visão dele, deve passar por uma discussão permanente desses feitos. O governo, em geral, tende a fazer festa para cumprir um calendário de datas históricas, como a Proclamação da República. São geralmente homenagens com um viés político-partidário de quem ocupa o poder para ser reconhecido por essas realizações. No entanto, temos enorme dificuldade para discutir o que esse processo representou; as desigualdades sociais que se mantêm até hoje, avalia. O professor ressalta que a construção de monumentos não é privilégio do atual governo; essas obras têm sua importância por preservarem parte da história, mas considera que os recursos aplicados nesses investimentos deveriam estar sendo destinados com prioridade para a conservação e recuperação de acervos já existentes. Temos o exemplo do Arquivo Público, que há 40 anos sofre um processo de deterioração. Tal situação demonstra o pouco apreço do Estado em preservar sua história, destaca. Mas esta, segundo Saldanha, não é condição apenas do Arquivo Público. No Instituto Histórico e Geográfico não se pode mais nem mesmo manusear os livros ali guardados, tamanho o abandono. O Museu da Imagem e do Som (Misa) também enfrenta sérias dificuldades para manter seus reais objetivos. E o bairro de Jaraguá, que prometia renascer culturalmente com o processo de revitalização, tornando-se um dos principais pontos turísticos de Maceió, apresenta um quadro de estagnação. Sem contar as praças, monumentos públicos e casarões, entregues ao abandono. Na visão do historiador, esse processo não é de responsabilidade apenas do governo, mas das elites econômicas que dominam os estados e demonstram pouco apreço por seu povo e pela preservação da história. |NR ### Arquitetos vêem avanço cultural E o que dizem os arquitetos sobre os memoriais erguidos em Alagoas? Entre os profissionais da área as opiniões são divergentes. O professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Pedro Cabral, avalia que, de modo geral, cada governo tem sua política de ação, mas independentemente dessas prioridades, os monumentos podem representar marcos culturais capazes de fortalecer a identidade de um povo. Alagoas, nesse sentido, é carente desses equipamentos urbanos, como é, sobretudo, de soluções para problemas socioeconômicos. Para ilustrar, ele cita o Monumento do Milênio, que não agride a paisagem em termos arquitetônicos, mas pode representar uma afronta à pobreza local, considera. Já o Memorial Teotônio Vilela, diz Pedro Cabral, projetado por um dos maiores arquitetos contemporâneos do mundo, Oscar Niemeyer, tem valor arquitetônico, mas não urbanístico. Esta é a única obra dele, infelizmente, mal localizada e que impede a vista do belo mar da Pajuçara, além de estar muito próxima da rua. O arquiteto faz críticas à construção do Monumento a Mário Covas. Esta é uma agressão à inteligência alagoana em todos os sentidos. Mário Covas foi um grande político, mas não teve a expressão nacional que superasse outros nomes, inclusive alagoanos. O monumento em si agride o cidadão, ao ser colocado no meio de uma pista sem largura suficiente para gerar um canteiro central, afirma. O arquiteto Alexandre Toledo, também professor da Ufal, que coordena um trabalho com estudantes do curso de Arquitetura sobre a importância dos monumentos, considera essas construções valiosos meios de preservação cultural e importante investimento turístico, como ocorre, segundo diz, em várias capitais do País. Dois deles, o da República e o de Teotônio Vilela, estão localizados em regiões de interesse cultural e por onde circula boa parte dos turistas que visitam a cidade, sendo, portanto, áreas apropriadas, afirma. Ele admite que o Memorial Teotônio Vilela tira um pouco da visão do mar, mas não considera esse fato um prejuízo. Quanto à crítica em torno do espelho d?água na parte superior, ele diz que a construção oferece, na verdade, um teto alagado, utilizado em climas quentes para impedir o ganho de calor na laje. Um traço que define a arquitetura singular de Niemeyer.|NR